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Este curso visa a restituição e a compensação do PIS e COFINS Alíquota Zero, Suspensão e isenção das empresas optantes pelo lucro real, sistemática não cumulativa prevista nas Leis 10.637/02 e 11.833/03.

São valores pagos ao percentual de 9,25% sobre fretes inseridos no transporte, depreciações, armazenagem, energia elétricas e outros. Que devem ser ressarcidos pois são adiantados por ocasião do pagamento ao fornecedor (tributados na compra).

Assim, como exemplo, sobre uma carga de arroz transportada por terceiros, em que a empresa assume o pagamento do mesmo, no valor R$ de 10.000,00, poderá restituir ou compensar PIS e COFINS no valor de R$ 925,00.

Por mais, que as vendas sejam suspensas, isentas, não tributadas e tributadas à alíquota zero, a Lei 11.033/04 permite a manutenção dos créditos, mesmo com saídas sem tributação.

No mesmo sentido, a Lei 11.116/05 determina que o crédito da Lei 11.033/04 pode ser restituído através da compensação IMEDIATA com o IRPJ, CSLL e outros, bem como poderá ser ressarcido em numerários (processo em torno de 05 anos).


Contadores, Advogados, Assistente Fiscal/Tributário/Contábil, Auditores, Administradores, Diretores, Sócios e demais interessados a agregar conhecimento sobre mais formas de economia tributária através do planejamento.

 

 
 

 

 


Curso Online -  Compensação de Créditos - Alíquota Zero
Carga horária: 20 horas

INTRODUÇÃO


SEÇÃO 1 - Restituição de PIS e COFINS – Alíquota Zero, Suspensão e Isenção
· PIS e COFINS – Créditos - Lei 10.833- Art. 3º e 10.637
· Direito à compensação e restituição – Base legal
· Direito ao crédito – Soluções de consulta
· CARF – Manutenção de créditos - art. 17 da lei 11.033/04 – quando a venda é desonerada
· Doutrina
· Créditos admitidos – Produtos vendidos, Alíquota Zero, Suspensão, Isenção e não incidência
· PIS e COFINS – Crédito, frete e vendas
· Doutrina - Manutenção de créditos – art. 17 da lei 11.033/04 – quando a venda é desonerada


SEÇÃO 2 - Não há estorno de créditos
· Soluções de consulta
· Conclusão


SEÇÃO 3 - Não cumulatividade do PIS e da COFINS
· Quadro – Não cumulatividade
· Conclusão


SEÇÃO 4 - Agroindústria - Arroz
· Cerealista – Definição
· Indústria de beneficiamento – Definição
· Subprodutos e sua tributação PIS e COFINS na venda
· Produtos industrializados – direito ao crédito presumido
· Soluções de Consulta


SEÇÃO 5 - Cerealistas
· Lei 10.925/04 – art. 8º
· Estorno e Vedação
VALOR TRIBUTÁRIO
· Vedado o crédito relativo ao insumo, mas não às demais despesas


SEÇÃO 6 - Agroindústria de trigo, milho e mandioca
· Produtos Industrializados - Direito ao crédito presumido


SEÇÃO 7 - Laticínios
· Produtos Industrializados - Direito ao crédito presumido


SEÇÃO 8 - Frigoríficos
· Tributação Normal
· Crédito presumido
· Créditos presumidos especiais – Não restituíveis


SEÇÃO 9 - Complexo Soja


SEÇÃO 10 - Sementes, corretivos, defensivos, sêmens e embriões


SEÇÃO 11 - Distribuidoras de combustíveis


SEÇÃO 12 - Usina de álcool e açúcar
· Restituição em Dinheiro ou espécie de Incentivo Fiscal
Leis 12.839/13 e 12.859/13


SEÇÃO 13 - Ração para aves e suínos


SEÇÃO 14 - Café


SEÇÃO 15 - Cooperativas


SEÇÃO 16 - Exportações em geral
· Crédito presumido – Sistema cumulativo PIS e COFINS
· Critério alternativo para cálculo do crédito presumido
· Apuração do resultado do período


SEÇÃO 17 - Supermercados, distribuidora de produtos farmacêuticos e farmácias
· Gastos com frota própria – Direito ao crédito


SEÇÃO 18 - PIS e COFINS - Créditos de insumos
· Depreciação do maquinário industrial
· Frete nas vendas
· Revenda de mercadorias
· Conclusão


SEÇÃO 19 - Compensação ou ressarcimento de PIS e COFINS

 

 


 

 
Prof. Paulo Henrique Teixeira
 
Contador, Auditor, Advogado Tributarista, Consultor de empresas de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Coordenador Técnico dos sites Portal de Auditoria, Valor Jurídico, sócio administrador da Maph Auditoria Assessoria Empresarial e Clínica Tributária, Autor de vários Livros e Obras Eletrônicas, entre as principais: Créditos de Pis e Cofins, Contabilidade Tributária, Auditoria Tributária, Blindagem Fiscal e Contábil, Como Calcular o IRPJ - Lucro Real, Defesa do Contribuinte em Autuação Fiscal, Fechamento de Balanço com Economia de IRPJ e CSLL, IPI – Teoria e Prática.
 

 
 


 

 

 


 


A prática do nosso sistema de ensino é desenvolvida utilizando diversos recursos tecnológicos disponíveis, a fim de promover uma maior interação de seus participantes com a sociedade em que estão inseridos. Por meio da educação a distância, mediada pela internet como fonte de interação e comunicação e do computador como recurso tecnológico, buscamos oportunizar uma melhor interação entre teoria e prática. Nossos cursos estimulam a interatividade e a interação entre os participantes, rompendo barreiras geográficas até então intransponíveis, permitindo que a informação seja transmitida com qualidade uniforme e, ao mesmo tempo, o conhecimento seja adquirido de forma individualizada.

Estrutura do curso: os módulos serão liberados em sequência, não podendo ser acessados de uma única vez, após o termino de um módulo, será disponibilizado o acesso ao módulo seguinte. O certificado de conclusão será emitido aos alunos que obtiverem 75% de aproveitamento do treinamento mediante a realização de uma avaliação. 

Vantagens dos nossos cursos:

  • Flexibilidade de tempo e espaço: você estuda de onde estiver, a hora que quiser;
  • Flexibilidade de ritmo: você evolui de acordo com o seu ritmo, de acordo com sua velocidade de aprendizagem;
  • Acompanhamento individual: o tutor lhe orientará de acordo com suas necessidades (disponível para a maior parte dos cursos e planos);
  • Economia: nossos cursos a distância reduzem os custos em relação aos dos sistemas de ensino presencial e tradicionais;
  • Desenvolvimento pessoal: nossos cursos estimulam a auto-aprendizagem, desenvolvimento da iniciativa, de atitudes, interesses, valores e hábitos educativos

 

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