ARTIGOS

ECONOMIA TRIBUTÁRIA - PROVISÕES TRABALHISTAS E ENCARGOS

 

        Várias empresas tributadas pelo Lucro Real não contabilizam, mês a mês, a provisão de férias, 13º Salário e respectivos encargos. Por isso, antecipam recolhimentos a maior referente o IRPJ e a CSLL.

 

        Em outros casos, as citadas provisões não são contabilizadas até mesmo no final do exercício. Além de onerar a empresa com IRPJ e CSLL, as Demonstrações Contábeis restam inadequadas, pois há também a distribuição a maior de lucros aos sócios ou acionistas.

 

        A provisão de férias é dedutível como custo ou despesa operacional, na apuração do Lucro Real (tanto para o IRPJ como para a CSL), conforme artigo 337 do RIR/99. Também são dedutíveis os encargos calculados sobre a provisão do 13º Salário, tais como: FGTS (8,5%), INSS (empresa 20% + SAT (3%) + terceiros (5,8%) + percentual de aposentadoria especial caso houver).

 

        A provisão de 13º Salário é dedutível como custo ou despesa operacional, na apuração do Lucro Real (tanto para o IRPJ como para a CSL), conforme artigo 338 do RIR/99. Também são dedutíveis os encargos calculados sobre a provisão do 13º Salário, tais como: FGTS (8,5%), INSS (empresa 20% + SAT (3%) + terceiros (5,8%) + percentual de aposentadoria especial caso houver).

 

        Para a dedutibilidade, conforme artigos 337 e 338 do RIR/99, faz-se necessário que a empresa mantenha relatório de férias e 13º salário, relacionando o nome de cada empregado, o salário e as variáveis, a quantidade de avos a que tem direito, o cálculo resultante, o terço constitucional, o FGTS e o INSS, como demonstramos abaixo, a título de exemplo, o Relatório de Provisão de férias :

 

Relatório de Provisão de Férias em 31/12/05

 

 

 

Salário base +

 

 

total

 

 

 

Nome

Admissão

Variáveis

Nº meses

Férias

1/3

férias

INSS (28,8%)

FGTS (8,5%)

Total

Celso Ramos

02/01/x1

               588,76

 

24

     

 1.177,52

           392,51

                 1.570,03

             452,17

      

  133,45

             2.155,65

Cláudio Correa

01/06/x2

               994,05

 

7

           579,86

           193,29

                    773,15

             222,67

      

    65,72

             1.061,53

Dias Gomes

15/10/x1

           1.809,81

 

15

    

  2.262,26

           754,09

                 3.016,35

             868,71

      

  256,39

             4.141,45

Edson Souza

02/01/x2

           1.781,78

 

12

      

1.781,78

           593,93

                 2.375,71

             684,20

      

  201,94

             3.261,85

Francisco Zeno

01/09/x2

           2.331,00

 

4

           777,00

           259,00

                 1.036,00

             298,37

      

    88,06

             1.422,43

Total

 

 

 

      

6.578,43

     

 2.192,81

                 8.771,23

         2.526,12

      

  745,55

           12.042,90

 

Paulo Henrique Teixeira

Autor do Livro Eletrônico Auditoria Tributária

Coordenador do site www.portaldeauditoria.com.br

 

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