A “Reforma” Tributária de Lula

12/09/2006

A carga tributária brasileira é de país rico, a legislação é cada vez mais confusa, os desembolsos acessórios exigidos dos contribuintes implicam em custos elevados e a incidência penaliza severamente os assalariados da classe média e as empresas formais. É surpreendente que mesmo com essa estrutura cara, anárquica e injusta o candidato-presidente Lula não cogita em levar adiante a reforma tributária, tanto que em seu plano de governo, divulgado dias atrás, não há qualquer menção à ela.

Durante entrevista à rádio CBN e no discurso para os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social o candidato do PT afirmou que não incluiu a reforma tributária em sua campanha porque a sua parte já fora feita em 2003. O que restava dependia dos Estados, que não tinham interesse em votar a unificação da legislação do ICMS para depois ser criado um IVA nacional.

O que Lula classifica de reforma tributária de seu governo foram ações para resolver o problema imediato de caixa do poder público. A pseudo-reforma nos últimos três anos se limitou a prorrogar a CPMF e a DRU (Desvinculação de Receitas da União), ampliar a Cide destinada aos Estados e criar o Fundo de Compensação de Exportações. Além disso, instituiu o PIS/Cofins não-cumulativo e o novo ISS e aumentou a base de cálculo da CSLL.

A "reforma" tributária de Lula não atendeu as necessidades dos contribuintes brasileiros. Não se combateu efetivamente a sonegação, a estrutura não foi simplificada, a burocracia ainda impera e a incidência tributária continua péssima. Em suma, o PT aumentou a carga tributária e ampliou a anarquia fiscal. O que já era ruim ficou ainda pior.

Quando joga a responsabilidade da reforma tributária para os governadores, Lula se refere a uma proposta que definitivamente não atende as necessidades da economia brasileira. Unificar a legislação do ICMS e cobrá-lo no destino não vai acabar com o manicômio fiscal envolvendo esse tributo, que é um dos mais sonegados no país. A reforma proposta desse imposto irá tornar o sistema mais complexo e burocratizado.

Ademais, mudar o ICMS para depois criar o IVA é um retrocesso que ocorre justamente num momento em que a Europa, criadora do modelo de impostos sobre valor agregado, não sabe o que fazer com ele. O montante de fraudes com esse imposto é estimado em 60 bilhões de euros naquele continente.

A expectativa em termos de uma verdadeira reforma tributária no país é a pior possível. O candidato Lula, que lidera as pesquisas de opinião, não assume esse compromisso e joga a responsabilidade dela para os Estados defendendo uma proposta ruim.

A centralização tributária e sua unificação são medidas necessárias. O equívoco é que essas diretrizes têm como base o valor agregado e carrega o vício do sistema declaratório. A simplificação, o combate à sonegação, a incidência tributária mais justa e o equacionamento dos conflitos federativos somente serão efetivados com um sistema automático de partilha e com a arrecadação incidindo sobre uma base ampla como as movimentações financeiras.

Se Lula acredita no que diz sobre a reforma tributária, e se realmente for reeleito, o país voltará a falar sobre o tema daqui a quatro anos. Até lá a economia brasileira seguirá capengando com seus índices medíocres de crescimento.

Por: Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque é doutor pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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