RECURSOS PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL - TERCEIRO SETOR

 

Por força da Resolução CFC 1.143/2008, que remete à NBC T 19.4 - subvenção e assistência governamentais, houve uma sensível mudança nos critérios para contabilização dos recursos derivados de doações, subvenções e contribuições patrimoniais.

 

O item 12 da referida resolução determina que uma subvenção governamental deva ser reconhecida como receita ao longo do período em que puder ser confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas às condições desta Norma. A subvenção governamental não pode mais ser creditada diretamente no patrimônio líquido.

 

Importante que a NBC TE - Entidade sem Finalidade de Lucros, posta em Audiência Pública, já encerrada, possui disposições que convalidam esse entendimento. Essa referida norma, por ocasião de sua vigência, deverá revogar as NBC T 10.19 - Entidades Sem Finalidade de Lucros, 10.4 – Fundações e NBC T 10.18 – Entidades Sindicais e Associações de Classe.

 

Anteriormente, as doações, subvenções e contribuições patrimoniais, inclusive as arrecadadas na constituição da entidade, eram contabilizadas diretamente no patrimônio social.

 

Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento no resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve permanecer em conta específica do passivo.

 

O reconhecimento da subvenção também não pode ser efetuado diretamente em conta de resultado, ficando então temporariamente em conta de passivo, uma vez que os benefícios econômicos dos ativos somente são obtidos por seu uso ou sua alienação, a não ser no caso de ativo não depreciável, amortizável ou exaurível.

 

Desta forma as novas instruções contábeis induzem a manutenção de uma conta de receitas diferidas no passivo circulante, cuja apropriação efetiva da receita se efetivará na medida da realização desses bens ou valores.

 

Considerando que as receitas e os respectivos custos devem ser reconhecidos de forma correlata a nova proposição do Conselho Federal é interessante e visa uma correta apresentação do resultado das entidades.

 

Exemplo:

 

Doação de um imóvel, no valor de R$ 100.000,00, sendo R$ 20.000,00 do valor de terreno e R$ 80.000,00 do valor de edificações, na constituição da entidade e para uso desta em seus objetivos estatutários. A estimativa de vida útil das edificações foi de 25 anos (4% ao ano).

 

1) Pelo recebimento do imóvel em doação:

 

D – Terrenos (imobilizado) R$ 20.000,00

D – Edificações (imobilizado) R$ 80.000,00

C – Receitas diferidas – terrenos (passivo) R$ 20.000,00

C – Receitas diferidas – edificações (passivo) R$ 20.000,00

 

2) Pela apropriação mensal da depreciação e da receita diferida:

 

Cálculo da quota mensal: R$ 80.000,00 x (4% : 12) = R$ 266,67

 

D – Despesa/custo com encargos de depreciação R$ 266,67

C – Depreciação acumulada edificações R$ 266,67

D – Receitas diferidas – edificações (passivo) R$ 266,67

C – Receita com subvenção (resultado) R$ 266,67

 

A parcela correspondente ao terreno (R$ 20.000,00) por não ser depreciável não é apropriada mensalmente, ficando por ser realizada de forma integral na ocorrência de eventual alienação ou baixa a qualquer título.

 

A NBC 19.4 dispõe sobre as subvenções de natureza governamental, silenciando-se em relação às doações originadas da iniciativa privada, para as quais, por uma questão de consistência, entendemos aplicar-se o mesmo critério.
(...)

Conteúdo editado em 12/03/2012, acesse atualizações no link abaixo.

Fonte: Contabilidade do Terceiro Setor, para acessar mais assuntos atualizados, clique aqui.

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