CURSO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

RESTITUIÇÃO DO PIS E COFINS NAS VENDAS
TRIBUTADAS À ALÍQUOTA ZERO, SUSPENSÃO OU ISENTAS

Dia 11 de Março de 2016 em São Paulo - SP

Planejamento Tributário Lucro Real - Empresas de Segurança, Vigilância, Limpeza e Manutenção e Prestadoras de Serviços Terceirizados

Carga horária: 08 horas/aula
Horários: Início 8:30 e termino às 17:30 horas

Local: DoMore Eventos - Av. Paulista, nº 807, 18º andar - São Paulo - SP

Incluso: Material Didático, Coffee-Break, Certificado de Conclusão
Investimento:
R$790,00 individual


Telefones: (41) 3272-8507 | (41) 3372-9141 | (11) 4063-9121 | (21) 4062-7017 | (31) 4062-7641 | (71) 4062-9568
E-mail: 
cursos@portaldeauditoria.com.br

 

      

 

Auditoria Interna Operacional - Estoques, Contas a Pagar, Contas a Receber

 

 

 


INTRODUÇÃO:

Em tempo de crise a ordem é não desperdiçar créditos tributários que podem retornar imediatamente ao caixa da empresa.

O direito ao crédito, a manutenção e à restituição PIS e COFINS na aquisição de embalagens, transportes, frete, imobilizado aplicados na produção e comercialização de produtos vendidos à alíquota zero e suspenso está previsto nas Leis 11.637/02, 11.833/03, 11.033/04 e 11.116/05. A legislação e a jurisprudência vêm se atualizando e permitindo o ressarcimento em dinheiro sobre o valor dessas aquisições.

OBJETIVOS:

Aumentar o fluxo de caixa da empresa.

Restituição do PIS e COFINS em que comercializam produtos à alíquota, os quais são adiantados perante os fornecedores de frete, energia elétrica, ativo imobilizado, insumos, embalagens, etc.

Revisar e verificar os créditos não aproveitados para fins de PIS e COFINS nos estabelecimentos industriais nos últimos anos, de acordo com a jurisprudência administrativa (Conselho de Recursos Fiscais) e Jurisprudência dos tribunais.

Ressarcimento em dinheiro desses créditos ou compensação com IRPJ, CSLL e débitos vencidos da Receita Federal.

Gerar um estoque de créditos tributários para compensações futuras.

DESTINADO A:

Contadores, Advogados, Assistente Fiscal/Tributário/Contábil, Auditores, Administradores, Diretores, Sócios e demais interessados a aprender sobre economia tributária através do planejamento.


PROGRAMA:

Este treinamento visa informar sobre o direto à restituição do PIS e COFINS de empresas optantes pelo lucro real, sistemática não cumulativa prevista nas Leis 10.637/02 e 11.833/03, para todos os produtos vendidos à alíquota zero, inclusive nas seguintes atividades:

- Frigoríficos de aves e suínos
- Frigoríficos de bovinos
- Frigoríficos de peixes
- Industrialização da cadeia do complexo SOJA: farelo de soja, óleo de soja, biodiesel e outros
- Produção de Sementes, sêmens
- Indústria de Fertilizantes, defensivos, corretivos e calcário
- Indústria de laticínios
- Indústria de rações para aves e suínos
- Indústria de produtos do trigo
- Cerealistas na venda de produtos agrícolas: soja, milho
- Agroindústria e Cerealistas de arroz, feijão
- TRR e distribuidores de combustíveis
- Exportação de produtos, mesmo lucro real ou presumido
- Farmácias e Cosméticos
- Supermercados e Hipermercados
- Empresas Agrícolas e agropecuárias
- Transportadoras de produtos destinados à exportação
- Empresas produtoras e comercializadoras de frutas
- Cooperativas que comercializam ou industrializam os produtos acima
- Complexo café e cacau
- Outras atividades suspensas ou alíquota zero
- Procedimentos para restituição em dinheiro
- Procedimentos para compensação com outros tributos
- Situações de preenchimento da DACON ( até 2013)
- Situações de preenchimento da EFD Contribuições e Fiscal
- PERDCOMP – ressarcimento
- PERDCOMP - compensação
- Estratégias para a restituição e compensação

São valores pagos ao percentual de 9,25% sobre fretes inseridos no transporte, depreciações, armazenagem, energia elétricas, embalagens e outros. Que devem ser ressarcidos, pois são adiantados por ocasião do pagamento ao fornecedor.

Assim, como exemplo, sobre uma carga de arroz transportada por terceiros, em que a empresa assume o pagamento do mesmo, no valor R$ de 10.000,00, poderá restituir ou compensar PIS e COFINS no valor de R$ 925,00.

Por mais, que as vendas são tributadas à alíquota zero ou suspensas, a Lei 11.033/04 permite a manutenção dos créditos, mesmo com saídas sem tributação.

No mesmo sentido, a Lei 11.116/05 determina que o crédito da Lei 11.033/04 pode ser restituído através da compensação IMEDIATA com o IRPJ, CSLL, bem como poderá ser ressarcido em numerários à partir de 90 dias.

Lembrando, que algumas Leis permitem o aproveitamento ao crédito presumido do de PIS e COFINS sobre a compra do insumo e sua compensação com o próprio tributo e em alguns casos permite a restituição em dinheiro do crédito presumido. Ressarcimento e Restituição do PIS e COFINS sobre os gastos atuais e extemporâneos:

- Embalagens e insumos
- Frete pago no transporte dos produtos agrícolas, em que a ARROZEIRA assumiu o ônus.
- Energia elétrica
- Depreciação de imobilizado
- Despesas de armazenagem
- Aproveitamento e restituição de créditos presumidos
- Lançamento no EFD PIS e COFINS
- Compensação com IRPJ e CSLL
- Compensação com impostos e tributos a vencer ou em atraso

Os valores relativos ao PIS, COFINS e nos últimos anos sobre recolhimentos futuros impactarão no orçamento da empresa. Os créditos apontados como recolhimentos indevidos poderão ser utilizados na amortização de parcelamentos de débitos junto à União ou constituição de créditos a serem abatidos em recolhimentos futuros, bem como compensados com outros débitos Federais.



FACILITADOR PROF. PAULO HENRIQUE TEIXEIRA

Contador, Auditor, Advogado Tributarista, Consultor de empresas de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Coordenador Técnico dos sites Portal de Auditoria, Valor Jurídico, sócio administrador da Maph Auditoria Assessoria Empresarial, Autor de vários Livros e Obras Eletrônicas, entre as principais: Créditos de Pis e CofinsContabilidade TributáriaAuditoria TributáriaBlindagem Fiscal e Contábil,Como Calcular o IRPJ – Lucro RealComo Calcular o IRPJ – Lucro PresumidoDefesa do Contribuinte em Autuação FiscalFechamento de Balanço com Economia de IRPJ e CSLLGestão TributáriaIPI – Teoria e Prática.

Atualmente dedica-se em tempo integral para pesquisa e atuação na área tributária, buscando uma interpretação e entendimento da lei a favor do contribuinte, colaborando para reduzir a carga tributária e consequentemente aumentando a rentabilidade das empresas.

 


 

O Portal de Auditoria reserva-se no direito de cancelar o treinamento de acordo com o número mínimo de participantes necessário, no prazo de até 07 dias úteis antes da data de realização do curso, sob aviso imediato aos já inscritos.

 



CURSOS ONLINE - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Curso Online Pis e Cofins para Agroindústria Arrozeira

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Curso Online Mudança do Lucro Presumido para o Lucro Real


OBS: O Portal de Auditoria reserva-se no direito de não realizar o curso caso não haja formação da turma, restituindo o valor integral da inscrição no prazo de 03 dias úteis, a contar da data de cancelamento.

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