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CURSO APOSTILADO  PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - MUDANÇA PARA O LUCRO REAL

Autor: Paulo Henrique Teixeira


Informações do Curso Apostilado:
Número de páginas:
117 páginas em PDF + 106 páginas de slides do curso
Modelos: Contrato Social em caso de terceirização de atividades
Planilhas:
Comparativos entre lucro presumido e lucro real entre atividades provisões
Tamanho do Arquivo: Aproximadamente 5 MB
Forma de Envio: O material será enviado via E-mail
Material Complementar: 3 (três) E-Books
Plantão: Tira-dúvidas com o palestrante via e-mail por 40 dias após a aquisição
Certificado: O certificado será enviado em PDF
Informações: cursos@portaldeauditoria.com.br

Curso Apostilado de Formação de Auditores Internos, Curso Apostilado de Holding Familiar e Proteção Patrimonial, Cursos Apostilados de Audioria Interna, Cursos Apostilado de Plabejamento Tributário, Cursos Apostilados do Portal de Auditoria

 

 

 

 


Introdução:
Esse curso no formato apostilado visa a atender as necessidades dos profissionais que por algum motivo não consegue se deslocar até o curso presencial, dessa forma é possível acessar todo o material do curso, juntos com as pesquisas e estudos do professor e ainda pode tirar suas dúvidas por um período de 40 dias após a aquisição do curso.

Esse tira dúvidas serve também para aplicar o curso ao caso concreto da empresa, dando mais tranquilidade ao contador, advogado, administrador que irá efetivar os casos.

O Lucro Presumido e o Simples vêm se tornando muito onerosos, conforme a atividade da empresa, por isso a mudança para o Lucro Real é inevitável. Nesse sentido, as informações a serem transmitidas, além de economia tributária, trarão tranqüilidade para Contadores, Administradores, Sócios na transição de um regime de tributação para o Lucro Real. Assim, o Planejamento Tributário é imprescindível, em primeiro lugar para garantir a segurança à empresa e depois para pagar menos tributos utilizando os meios legais



 
Objetivos:
 Este curso baseia-se em idéias práticas de Planejamento Tributário, não trata-se apenas de roteiros didáticos de Planejamento Tributário ou discuções filosóficas da matéria, mas sim sobre soluções práticas para que sua empresa consiga reduzir a tributação de maneira legal.
O professor traz ao longo de sua vivência nas empresas inúmeras possibilidades de redução da carga tributária, utilizando principalmente a contabilização correta.


PROGRAMA:

• Composição do Balanço Patrimonial;
• Aproveitamento de créditos e duplicatas não recebidas;
• Como simplificar o controle e inventário do estoque e sua valoração com economia tributária;
• Como avaliar bens do ativo imobilizado e potencializar a sua depreciação;
• Classificação de dívidas tributárias e sua dedutibilidade;
• Levantamento e classificação do passivo oculto objetivando reduzir a base de cálculo de tributos, momento para sua contabilização;
• Despesas ocultas não contabilizadas e que podem ser dedutíveis;
• Regime Tributário PIS e COFINS – como pagar menos;
• Planejamento tributário utilizando as contas de créditos a receber;
• Planejamento tributário visando à depreciação do ativo imobilizado;
• Planejamento visando à amortização de bens do intangível;
• Aproveitando os tributos retidos;
• Dedução de despesas e custos pelo regime de competência que irão diminuir o lucro tributável;
• Contabilizando o passivo oculto;
• Apropriando fornecedores pelo regime de competência;
• Dedutibilidade dos tributos quando não pagos ou parcelados e o seu reflexo no ir e na csll;
• Aproveitando o novo refis para diminuir a tributação;
• Técnicas contábeis para reduzir o IRPJ e CSLL;
• Mudanças nas Leis 11.638 e 11.941 para o fechamento do balanço;
• Adições e exclusões Lalur - Como apurar o lucro real: trimestral x estimativas mensais;
• Dúvidas e soluções relativas à mudança do Presumido e Simples para o Lucro Real.
 

Material Complementar: 3 (três) E-Books

Créditos de PIS e COFINS Não-Cumulativa©Como Calcular o IRPJ/CSLL - Lucro Real Mês a Mês   Planejamento Tributário - Mudança do Lucro Presumido/Simples par  

 

FACILITADOR PROF. PAULO HENRIQUE TEIXEIRA

Contador, Auditor, Advogado Tributarista, Consultor de empresas de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Coordenador Técnico dos sites Portal de Auditoria, Valor Jurídico, sócio-diretor da Maph Auditoria Assessoria Empresarial, Autor de vários Livros e Obras Eletrônicas, entre as principais: Créditos de Pis e Cofins, Contabilidade Tributária, Auditoria Tributária, Blindagem Fiscal e Contábil, Como Calcular o IRPJ - Lucro Real, Como Calcular o IRPJ - Lucro Presumido, Defesa do Contribuinte em Autuação Fiscal, Fechamento de Balanço com Economia de IRPJ e CSLL, Gestão Tributária, IPI – Teoria e Prática. Atualmente dedica-se em tempo integral para pesquisa e atuação na área tributária, buscando uma interpretação e entendimento da lei a favor do contribuinte, colaborando para reduzir a carga tributária e conseqüentemente aumentando a rentabilidade das empresas.
Ver currículo deste palestrante.

 

 


 

Confira abaixo alguns depoimentos de participantes de alunos de nossos cursos

 

"O curso foi muito produtivo, pois foi desenvolvido com o objetivo de reduzir a carga tributaria do PIS/COFINS. O conhecimento adquirido será de grande beneficio no desenvolvimento profissional onde será devidamente aplicado."

Evanio de Lima  - SB Comercio Ltda.
 

"O tema em questão é impressionante para o aperfeiçoamento profissional tanto nas áreas contábil e jurídica e para a atividade de pratica. Sugiro que seja realizado um Workshop desta área pelo menos com 2 dias de curso incluindo atividade pratica entre os participantes."

Daniel Mendes - montanha Mendes Advogados Associados

 

"O curso foi excelente, e o professor competentíssimo. Parabéns."

Georgette Erna Karlin - M&G América Latina

 

"Ministrado de forma excelente.Bem cadenciado."

Claudio Augusto - TERRAS DE AVENTURA IND. ARTG. ESPORTIVOS LTDA 

 

 

Outras empresas que já realizaram cursos com o Portal de auditoria

 


 

RECUPERAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS PIS E COFINS DOS ÚLTIMOS 05 ANOS

*Prof. Paulo Henrique Teixeira
 


O art. 170 do CTN, diz textualmente que a lei pode, nas condições e sob as garantias que estipular, ou cuja estipulação em cada caso atribuir à autoridade administrativa, autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda pública.

No ordenamento jurídico básico, em relação a tributos federais, da compensação tributária está disciplinado pelo art. 66 da Lei nº 8.383/91 e pelos arts. 73 e 74 da Lei 9.430/96, que foram alterados pelas Leis nº 10.637/02 e 10.833/03.

O Art. 74, da Lei 9.430/96, dispõe que o sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, relativo a tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados por aquele Órgão.

A referida compensação deverá ser efetuada mediante a entrega, pelo sujeito passivo, de declaração na qual constarão informações relativas aos créditos utilizados e aos respectivos débitos compensados.

Art. 66, da Lei 8.383/91 preceitua que nos casos de pagamento indevido ou a maior de tributos, contribuições federais, inclusive previdenciárias, e receitas patrimoniais, mesmo quando resultante de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, o contribuinte poderá efetuar a compensação desse valor no recolhimento de importância correspondente a período subseqüente.

A compensação só poderá ser efetuada entre tributos, contribuições e receitas da mesma espécie. Bem como, é facultado ao contribuinte optar pelo pedido de restituição.

Existem inúmeros procedimentos para compensar o pagamento indevido ou a maior com o recolhimento subsequente, dependendo da pressa do contribuinte: pode ser imediata ou conforme conservadorismo somente após a tutela judicial (que leva anos). Outra variante se o valor recuperado ou pagão a maior é pacífico ou não aceito pela Receita Federal. Até mesmo se a compensação se dará com espécie igual ou diferente de tributo.

O primeiro passo é identificar qual foi o motivo que originou o pagamento a maior do tributo. Vamos exemplificar um estudo de caso no ramo de supermercados:

Foi identificado que a empresa não vem tomando os créditos de PIS e COFINS sobre os fretes na aquisição de verduras, frutas, mercadorias e demais produtos adquiridas para revenda. O frete na aquisição compõe o custo das mercadorias adquiridas para revenda, conforme art. 13 e 14 do Decreto-Lei 1.598/77, constante do art.289 do RIR/99 e conforme inciso I, do art. 3º, das Leis nº 10.833/03 e nº 10.637/02 combinado com o art. 17 da Lei 11.033/2004, por esse motivo os créditos não aproveitados inerentes ao frete poderão ser compensados em recolhimentos subsequentes, mediante disposto no art. 66 da Lei 8.383/91, acima mencionado.

O valor mensal do frete não apropriado como crédito é de R$ 50.000,00, ensejando um uma quantia anterior não aproveita de R$ 4.625,00 (7,60% + 1,65%= 9,25% de R$ 50.000,00) em sessenta meses resulta em um valor a compensar de R$ 277.500,00.

Um dos procedimentos simples e sem riscos para compensar a soma e sem utilizar a PERDCOMP muitas vezes temida é:

1. Retificar a DACON dos últimos 05 anos imputando o crédito mês a mês;
2. Com isso gera um “estoque de crédito”, também chamada de conta gráfica, previsto na própria DACON;
3. Esse crédito de R$ 277.500,00 vai sendo compensado com débitos do PIS e COFINS do mês atual, na própria DACON sem necessidade de preenchimento da PERDCOMP, retificação da DCTF ou DIPJ, por representar um saldo credor da mesma espécie, não modifica os débitos anteriores já declarados e para fins de IR e CS será oferecido à medida em que for compensado.
No caso do supermercado, a recuperação dos últimos 05 anos é um instrumento para o equilíbrio do PIS e da COFINS, principalmente para minimizar o ônus tributário assumido pelo não creditamento integral dessas contribuições nas aquisições de carne bovina, suína e aves, que muitas vezes não há como repassar ao consumidor final devido à falta de competitividade dos preços altos, frequentes promoções e principalmente a informalidade dos comércios de carnes locais.

Logicamente que o levantamento desses créditos deve ser feito mediante estudo, documentos, planilhas que devem ficar de fácil acesso à fiscalização e principalmente de uma boa equipe de consultoria tributária, para que haja correta mensuração dos valores e segurança jurídica.

Esta é uma das inúmeras formas de contemplar o direito do contribuinte inerente aos valores pagos a maior mencionada na Lei 8.383/91, art. 66 e pode ser aplicado para todas as atividades sujeitas a não cumulatividade do PIS e COFINS, como empresas de serviços, indústrias, comércios, importações, dentre outras.

 


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Carga-horária : 08 horas/aula  
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