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Introdução:
Esse curso
no formato apostilado visa a atender as necessidades dos
profissionais que por algum motivo não consegue se deslocar até
o curso presencial, dessa forma é possível acessar todo o
material do curso, juntos com as pesquisas e estudos do
professor e ainda pode tirar suas dúvidas por um período de 60
dias após a aquisição do curso.
Esse tira
dúvidas serve também para aplicar a pesquisa ao caso concreto da
empresa, dando mais tranquilidade ao contador, advogado,
administrador que irá efetivar os casos.
A apuração do PIS e COFINS
das CONCESSIONÁRIAS de veículos, caminhões e máquinas agrícolas
vem se tornando complexa, devido ao emaranhado das Leis
10.485/02, 10.833/03, 10.637/02 , 9.718/98, 9.716/98 6.729/79 e
as Instruções e Soluções de Consulta da Receita Federal. Ora no
sistema cumulativo, ora no sistema não cumulativo, ora o sistema
monofásico concentrado, como tributar? Como contabilizar?
Objetivos:
Definir as receitas
tributadas pela alíquota zero e a sua contabilização e otimizar
a utilização de créditos do PIS e COFINS gerados na aquisição de
insumos da prestação de serviços e na comercialização, que
muitas vezes acabam sendo desperdiçados por mero descuido ou por
desconhecimento interpretativo da legislação.
O curso visa dar um enfoque tributário voltado à atual
característica das Concessionárias de forma a potencializar os
créditos tributários relativos ao PIS e a COFINS, bem como
minimizar as dúvidas quando à tributação do setor.
A quem se destina:
Contadores,
Advogados, Assistente Fiscal/Tributário/Contábil, Auditores,
Administradores, Diretores, Sócios e demais interessados a
aprender sobre economia tributária através do planejamento.
Direito ao curso presencial:
Para melhor atender nossos
clientes, além do participante ter de pronto todo o material do
curso apostilado, consultas com o Professor pelo prazo de 60
dias, ainda é possível participar do curso presencial sobre o
assunto que for realizado na
cidade de Curitiba-PR, por um prazo de até 6 meses
contados da data de aquisição.
Para a participação do curso
presencial em outra cidade em qual ministramos cursos, pode ser
pago somente a diferença, mas fica sujeito a confirmação de
turma.
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PROGRAMA:
· Sistemática
de não-cumulativadade do PIS e COFINS – método subtrativo indireto:
totalmente diferente da sistemática de não-cumulatividade do ICMS e
IPI e seus reflexos com relação aos créditos
· Interpretação
e aplicação da norma de não-cumulatividade do PIS e COFINS
· Forma
de tributação na revenda de veículos usados – como tributar essas
operações e aplicar 3,65% sobre o resultado entre a aquisição e a
revenda, bem e como descontar do valor as peças substituídas
(9.716/98 x 10.833/03)
· Tributação
à alíquota zero das peças em garantia
· Tributação
à alíquota zero das receitas primeiras revisões/garantia do
fabricante pago à concessionária
· Tratamento
e tributação à alíquota zero e não incidência para as bonificações
recebidas em dinheiros
· Receita
intermediação de veículos à alíquota zero
· Crédito
PIS e COFINS dos fretes
· Definição
de insumos para a atividade de prestação de serviços (oficina
mecânica): mapeamento dos insumos que poderão ser creditados
· Como
averiguar/conferir se mercadorias à alíquota zero não estão sendo
tributadas indevidamente
· Aplicação
extensiva na interpretação de produtos tributados à alíquota zero
· Lista
dos produtos à alíquota zero comercializados pela Concessionária
· Influência
da Contabilidade de Custos, quando segregadas atividades, para o
aproveitamento de créditos tributários
· Créditos
admitidos na compra de insumos isentos e sem pagamento do Pis e
Cofins
· Créditos
admitidos na compra de insumos destinados a vendas isentas, com
suspensão, não incidência e não tributados
· Créditos
na revenda de mercadorias de incidência monofásica
· Créditos
de optantes do Simples Nacional
Material
Complementar: 3 (três) E-Books elaborados pelo Professor do curso
  
FACILITADOR
PROF. PAULO HENRIQUE TEIXEIRA
Contador, Auditor, Advogado
Tributarista, Consultor de empresas de São Paulo, Paraná, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul. Coordenador Técnico dos sites Portal
de Auditoria, Valor Jurídico, sócio-diretor da Maph Auditoria
Assessoria Empresarial, Autor de vários Livros e Obras Eletrônicas,
entre as principais: Créditos de Pis e Cofins, Contabilidade
Tributária, Auditoria Tributária, Blindagem Fiscal e Contábil, Como
Calcular o IRPJ - Lucro Real, Como Calcular o IRPJ - Lucro
Presumido, Defesa do Contribuinte em Autuação Fiscal, Fechamento de
Balanço com Economia de IRPJ e CSLL, Gestão Tributária, IPI – Teoria
e Prática. Atualmente dedica-se em tempo integral para pesquisa e
atuação na área tributária, buscando uma interpretação e
entendimento da lei a favor do contribuinte, colaborando para
reduzir a carga tributária e conseqüentemente aumentando a
rentabilidade das empresas.
Ver currículo deste palestrante.
Confira
abaixo alguns depoimentos de participantes de alunos de nossos
cursos
"O curso foi muito produtivo,
pois foi desenvolvido com o objetivo de reduzir a carga tributaria
do PIS/COFINS. O conhecimento adquirido será de grande beneficio no
desenvolvimento profissional onde será devidamente aplicado."
Evanio de Lima
- SB Comercio Ltda.
"O tema em questão é impressionante para o aperfeiçoamento
profissional tanto nas áreas contábil e jurídica e para a atividade
de pratica. Sugiro que seja realizado um Workshop desta área pelo
menos com 2 dias de curso incluindo atividade pratica entre os
participantes."
Daniel Mendes -
montanha Mendes Advogados Associados
"O
curso foi excelente, e o professor competentíssimo. Parabéns."
Georgette Erna Karlin - M&G América Latina
"Ministrado de forma excelente.Bem cadenciado."
Claudio Augusto - TERRAS DE AVENTURA IND. ARTG. ESPORTIVOS LTDA
Outras empresas que já realizaram cursos com o Portal de auditoria
RECUPERAÇÃO E
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS PIS E COFINS DOS ÚLTIMOS 05 ANOS
*Prof. Paulo Henrique Teixeira
O art. 170 do CTN, diz textualmente que a lei pode, nas
condições e sob as garantias que estipular, ou cuja
estipulação em cada caso atribuir à autoridade
administrativa, autorizar a compensação de créditos
tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou
vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda pública.
No ordenamento jurídico básico, em relação a tributos
federais, da compensação tributária está disciplinado
pelo art. 66 da Lei nº 8.383/91 e pelos arts. 73 e 74 da
Lei 9.430/96, que foram alterados pelas Leis nº
10.637/02 e 10.833/03.
O Art. 74, da Lei 9.430/96, dispõe que o sujeito passivo
que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito
em julgado, relativo a tributo ou contribuição
administrado pela Secretaria da Receita Federal,
passível de restituição ou de ressarcimento, poderá
utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos
a quaisquer tributos e contribuições administrados por
aquele Órgão.
A referida compensação deverá ser efetuada mediante a
entrega, pelo sujeito passivo, de declaração na qual
constarão informações relativas aos créditos utilizados
e aos respectivos débitos compensados.
Art. 66, da Lei 8.383/91 preceitua que nos casos de
pagamento indevido ou a maior de tributos, contribuições
federais, inclusive previdenciárias, e receitas
patrimoniais, mesmo quando resultante de reforma,
anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória,
o contribuinte poderá efetuar a compensação desse valor
no recolhimento de importância correspondente a período
subseqüente.
A compensação só poderá ser efetuada entre tributos,
contribuições e receitas da mesma espécie. Bem como, é
facultado ao contribuinte optar pelo pedido de
restituição.
Existem inúmeros procedimentos para compensar o
pagamento indevido ou a maior com o recolhimento
subsequente, dependendo da pressa do contribuinte: pode
ser imediata ou conforme conservadorismo somente após a
tutela judicial (que leva anos). Outra variante se o
valor recuperado ou pagão a maior é pacífico ou não
aceito pela Receita Federal. Até mesmo se a compensação
se dará com espécie igual ou diferente de tributo.
O primeiro passo é identificar qual foi o motivo que
originou o pagamento a maior do tributo. Vamos
exemplificar um estudo de caso no ramo de supermercados:
Foi identificado que a empresa não vem tomando os
créditos de PIS e COFINS sobre os fretes na aquisição de
verduras, frutas, mercadorias e demais produtos
adquiridas para revenda. O frete na aquisição compõe o
custo das mercadorias adquiridas para revenda, conforme
art. 13 e 14 do Decreto-Lei 1.598/77, constante do
art.289 do RIR/99 e conforme inciso I, do art. 3º, das
Leis nº 10.833/03 e nº 10.637/02 combinado com o art. 17
da Lei 11.033/2004, por esse motivo os créditos não
aproveitados inerentes ao frete poderão ser compensados
em recolhimentos subsequentes, mediante disposto no art.
66 da Lei 8.383/91, acima mencionado.
O valor mensal do frete não apropriado como crédito é de
R$ 50.000,00, ensejando um uma quantia anterior não
aproveita de R$ 4.625,00 (7,60% + 1,65%= 9,25% de R$
50.000,00) em sessenta meses resulta em um valor a
compensar de R$ 277.500,00.
Um dos procedimentos simples e sem riscos para compensar
a soma e sem utilizar a PERDCOMP muitas vezes temida é:
1. Retificar a DACON dos últimos 05 anos imputando o
crédito mês a mês;
2. Com isso gera um “estoque de crédito”, também chamada
de conta gráfica, previsto na própria DACON;
3. Esse crédito de R$ 277.500,00 vai sendo compensado
com débitos do PIS e COFINS do mês atual, na própria
DACON sem necessidade de preenchimento da PERDCOMP,
retificação da DCTF ou DIPJ, por representar um saldo
credor da mesma espécie, não modifica os débitos
anteriores já declarados e para fins de IR e CS será
oferecido à medida em que for compensado.
No caso do supermercado, a recuperação dos últimos 05
anos é um instrumento para o equilíbrio do PIS e da
COFINS, principalmente para minimizar o ônus tributário
assumido pelo não creditamento integral dessas
contribuições nas aquisições de carne bovina, suína e
aves, que muitas vezes não há como repassar ao
consumidor final devido à falta de competitividade dos
preços altos, frequentes promoções e principalmente a
informalidade dos comércios de carnes locais.
Logicamente que o levantamento desses créditos deve ser
feito mediante estudo, documentos, planilhas que devem
ficar de fácil acesso à fiscalização e principalmente de
uma boa equipe de consultoria tributária, para que haja
correta mensuração dos valores e segurança jurídica.
Esta é uma das inúmeras formas de contemplar o direito
do contribuinte inerente aos valores pagos a maior
mencionada na Lei 8.383/91, art. 66 e pode ser aplicado
para todas as atividades sujeitas a não cumulatividade
do PIS e COFINS, como empresas de serviços, indústrias,
comércios, importações, dentre outras.
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Formato do Arquivo: PDF
Tamanho do
Arquivo: Aproximadamente
7 MB
Forma de Envio: será
enviado via E-mail
Material Complementar: 3
(três) E-Books
Plantão: via
e-mail por 60 dias
Carga-horária : 16
horas/aula
Certificado: O
certificado será enviado em PDF
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(três) E-Books
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e-mail por 40 dias
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Curso Apostilado - Planejamento Tributário - Pis e Cofins –
Indústria
Número de páginas: 115
páginas + anexos + e-books
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Material Complementar: 3
(três) E-Books
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Carga-horária : 08
horas/aula
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certificado será enviado em PDF
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