PROGRAMA:
INCLUI O DECRETO
FEDERAL Nº 8235 DE 05 DE MAIO DE 2014 QUE ESTABELECE AS NORMAS SOBRE
OS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA)
INCLUI A INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA Nº 02 DE 06 DE MAIO DE 2014 QUE DÁ
INÍCIO A OBRIGATORIEDADE DO CAR
1- O que é Cadastro Ambiental Rural – CAR
1.1- Quem é obrigado a se cadastrar e qual a finalidade do CAR
1.2- Quais as vantagens em se inscrever no CAR
1.3- Quais as consequências para a propriedade e para o proprietário
rural
1.4- O CAR e a propriedade com posse
1.5- O CAR, a regularização e a legalização de áreas de preservação
permanente - APPs
2- O Decreto Federal 7.830/12 e a inscrição do CAR
3- A inscrição no CAR no arrendamento, comodato, parceiro e espólio
4- Áreas de preservação permanente – APPs e reserva legal: como eram
e como ficaram no novo Código Florestal
5- Decreto Federal nº 8235 de 05 de maio de 2014 e as normas do
Programa de Regularização Ambiental (PRA)
6-Instrução Normativa MMA nº 02 de 06 de maio de 2014 e o início de
obrigatoriedade do CAR.
7- Princípio do poluidor-pagador na produção rural
8- Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e
responsabilização por danos ambientais na produção rural
8.1- Responsabilização pelos danos: por ação e por omissão
8.2- Responsabilidade civil ambiental por participação na cadeia
produtiva rural: repercussões contratuais e de mercado
9- Consultoria preventiva regulatória e compliance ambiental
como estratégia de resolução de riscos, crises e passivos
10 Apresentação de casos práticos
11 Perguntas, respostas e debates
FACILITADOR
- Diego Bisi Almada
Advogado, Professor de
Direito Empresarial da Faculdade de Direito da Alta Paulista.
Palestrante e Diretor da Almada Negócios Empresariais.
Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da
OAB/SP. Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/SP).
Professor da Lex Editora S/A. Professor do Legale Cursos
Preparatórios para Concursos. Professor do Grupo Nova. Professor
da Bolque Cursos Jurídicos. Foi professor de Legislação
Ambiental no Centro Educacional e Técnico Alta Paulista. Foi
Diretor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Tupã, por aproximadamente, uma década, sendo
responsável por atos de gestão, elaboração de projetos técnicos,
estudos, pareceres e licenciamento ambiental. Foi Secretário
Municipal de Meio Ambiente do município de Tupã/SP no ano de
2012, executando atos de gestão ambiental no Poder Executivo do
município. Foi membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente e
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do
Município de Tupã/SP. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da
Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. MBA em Direito
Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários
artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
Autor de obras jurídicas para concursos públicos. Membro do
Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP).
Confira
abaixo alguns depoimentos de participantes de alunos de nossos
cursos de Auditoria
“Curso muito
interessante que esclareceu muitas dúvidas, explicações de fácil
compreensão de fácil compreensão, mas precisaria ser um pouco mais
extenso”.
Almir Camillo – curso realizado em São Paulo- SP
31/10/2012
“O professor é competente, objetivo e possui muito conhecimento, mas
o que mais gostei e que ele tem o dom de prender a atenção dos
alunos”.
Rosely Torres de Almeida Camillo – curso realizado em São
Paulo- SP 31/10/2012
“O assunto é muito amplo, porém da mesma forma foi muito proveitoso.
O objetivo do treinamento evitou que cometesse erros graves na
montagem e estruturação de uma Holding. Apesar de pouco tempo, para
mim atendeu plenamente o investimento”.
Marcos Vinicius Ramillo – Atlas Veículos Ltda. - curso
realizado em São Paulo- SP 31/10/2012
“Excelente didática – muito clara e respostas para todas as
dúvidas”.
Luis Carlos Milled Harpo – DOMINNARE ASSESSORIA EMPRESARIAL E
CONTÁBIL LTDA - curso realizado em São Paulo- SP 31/10/2012
“ O curso de Holding Familiar e
Proteção Patrimonial, ministrado me transmitiu com eficácia, o
ensinamento necessário para melhor planejar a proteção do patrimônio
dos seus clientes “
Cícero Nilson de Araújo - curso realizado em Campinas- SP
25/07/2012
“ Muito bom! Aplicação prática
imediata no dia-a-dia do escritório!”
Otávio Henrique dos Santos - Burle Cardozo e Cardoso
Advogados Associados. - curso realizado em Campinas- SP 25/07/2012
“ Excelente! Superou minhas expectativas!”
Paulo Rogério de Moraes – Paulo R Moraes - Sociedade de
Advogados. - curso realizado em Campinas- SP 25/07/2012
“ Excelente. O palestrante é muito bom e conhece muito sobre o
assunto “
Adilson Alves da Fonseca - Paulo R Moraes - Sociedade de
Advogados. - curso realizado em Campinas- SP 25/07/2012
“ Gostei muito dos assuntos abordados, segurança do palestrante.
O assunto é bem extenso para reunião de 1 dia “
Alexsandro Berbet Ferreira . - curso realizado em Campinas-
SP 25/07/2012
"Que pena que o tempo é tão curto para um assunto que é tão
amplo, o treinamento valeu cada real investido "
Roberto André de Albuquerque Lopes - Brilhe Car Automóveis Ltda.
"Profissional bastante esclarecido, bem distribuído os temas e
tópicos pelo horário disponível. Estou satisfeita com a apresentação
, bem como, podemos estar participando e discutindo assuntos e
experiências diversas. Muito bom. Dinâmico"
Rosélia de Fátima Balsanelli Pereira - CDC Participações Ltda
"Queria parabenizar o Portal de Auditoria, pela excelente qualidade
do curso, e também pelo alto nível de conhecimento do facilitador,
este curso foi muito esclarecedor, e será usado no dia a dia de
nossa atividade"
Alessandro Lara Ferreira
Outras empresas que já realizaram cursos com o Portal de auditoria
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