COMO SE DEFENDER DOS AUTOS DE INFRAÇÃO TRABALHISTAS (CLT)
"Fiscalização do Trabalho e o Processo de Multas
Administrativas"
Salvador - BA
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Data: 16 de outubro de 2009
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Apresentar as questões pertinentes ao PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS DA CLT, de competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 45, e as normas legais e administrativas em relação à matéria.
Fornecer aos participantes os conhecimentos necessários que possibilitem a adoção de procedimentos legais e administrativos para o atendimento da fiscalização, a Defesa e Recursos dos Autos de Infração e Multas Administrativas.Executivos e Gestores da Empresa, Gerentes de Recursos Humanos, Gerentes e Chefes de Departamento Pessoal, Advogados Trabalhistas, Prepostos de Empresas, Paralegais e demais profissionais ligados às áreas de Recursos Humanos, Depto Pessoal e da Administração.
Dra Deise Neves Botelho Rezende
Advogada especialista em Direito do Trabalho, Previdenciário e Direito Cooperativo (Universidade Mackenzie/São Paulo-SP), Auditora, Consultora Empresarial e Assessora de Relações Trabalhistas e Sindicais, com 25 anos de atuação em grandes empresas e órgãos públicos. Ex-Consultora do Grupo IOB e ex-advogada de Bancas de Advocacia de expressão nacional.
Pós-Graduada em Economia e Gestão das Relações de Trabalho, Direito Empresarial e MBA em Cooperativismo.
Três vezes premiada no TOP OF MIND de RH/São Paulo-SP , na Categoria Consultoria Trabalhista.
Deise Rezende tem forte atuação na Gestão Preventiva para Redução de Custos e Riscos em Reclamações Trabalhistas das empresas.
Ministra vários Cursos, Seminários e Palestras sobre temas da área de Relações Trabalhistas em diversos Estados do Brasil, possuindo vários outros títulos de sua autoria, sobre temas que envolvem as Relações Trabalhistas.
Especialista na Preparação de Prepostos de Empresas para atuação na Justiça do Trabalho e em demais órgãos públicos, por meio de Cursos Preparatórios há mais de 17 anos, em vários Estados do Brasil.
Pioneira na ministração do Curso "COMO REDUZIR RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS DA EMPRESA®" em todo o Brasil.
Autora do Livro "Ensaios sobre as Relações de Capital e Trabalho da Atualidade" (Editora Mission, 2002 - São Paulo), e do livro eletrônico (E-book) "Manual Prático de Iniciação ao Processo do Trabalho - Conceitos e Práticas Processuais Trabalhistas com Modelos de Peças" (MAPH Editora Ltda. - Curitiba/PR - disponível no site www.valorjuridico.com.br. Articulista na mídia impressa e eletrônica, com entrevistas e diversos artigos publicados1 - DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS
· Competência - Regras de transição
. Conceito e natureza jurídica
. Finalidades
2 - DA FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA (Procedimento Administrativo)
· Atribuições dos Auditores Fiscais do Trabalho
. Limites de atuação
3 - DA FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA
· Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
4 - PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS. JORNADA DE TRABALHO
· Orientações adotadas pelo Departamento de Fiscalização do Trabalho para os Auditores Fiscais do Trabalho e para a análise dos processos e das multas administrativas pelo Ministério do Trabalho e Emprego(MTE)
5 - EMENTAS NORMATIVAS
· Orientações adotadas pelo MTE nos procedimentos internos e no atendimento ao públicos
6 - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (MPT) E TERMO DE COMPROMISSO (MTE)
· Distinção
7 - AUTO DE INFRAÇÃO - Requisitos para a lavratura
8 - DOS RECURSOS AOS AUTOS DE INFRAÇÃO
9 - DO DEPÓSITO, DA INSCRIÇÃO E DA COBRANÇA
10 - EXECUÇÃO FISCAL
. Procedimento e Recurso
11 - UNIÃO E A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO TRABALHISTA
12 - PRESCRIÇÃO E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA EXECUÇÃO
13 - DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL
14 - PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A UNIÃO
15 - JUROS DE MORA
16 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NAS EXECUÇÕES
17 - PENALIDADES ADMINISTRATIVAS DA MASSA FALIDA
- PRÁTICA: . Desenvolvimento de Defesas e Recursos de Autos de Infração
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Nome do Curso: COMO SE DEFENDER DOS AUTOS DE INFRAÇÃO TRABALHISTAS (CLT) |
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Carga-horária: 16 horas/aula |
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| Data: 10 e 11 de setembro de 2009 | ||||||
| Horário: das 8:30h às 17:30 horas | ||||||
| Investimento: Solicitar Informações (haverá desconto para pagamento antecipado e para mais de um participante da mesma empresa) | ||||||
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Local:
Centro Upgrade/Portal de
Auditoria de
Treinamentos STC - Salvador Trade Center - Av. Tancredo Neves, 1632 - Torre Sul - salas 707/708 - Caminho das Árvores - Salvador - BA |
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| Incluso: | ||||||
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Material Didático |
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• INSCRIÇÕES :: |
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Observações: |
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formação da turma, restituindo o valor integral da
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