Curso Planejamento Tributário - Como Elaborar

Defesas Fiscais com Sucesso 

IRPJ, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI, INSS, ISS

Dia 28 de Agosto de 2015 em São Paulo

Confira nossa agenda para: Belo Horizonte / Curitiba / Porto Alegre / Rio de Janeiro / São Paulo
 

Planejamento Tributário Lucro Real - Empresas de Segurança, Vigilância, Limpeza e Manutenção e Prestadoras de Serviços Terceirizados

Data: 28 de Agosto de 2015
Horários: 8:30 às 17:30

Local: Av. Paulista, 807, 18º andar (entre o metrô Brigadeiro e Masp - ent. pela galeria - DoMore Eventos)

Incluso: Material Didático, Coffee-Break, Certificado de Conclusão
Carga horária: 08 horas/aula.

Investimento: solicitar informações
Telefones: (41) 3272-8507 | (11) 4063-9121 | (21) 4062-7017 | (31) 4062-7641 | (51) 4063-8502 | (71) 4062-9568
E-mail:
cursos@portaldeauditoria.com.br

 

      

 

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INTRODUÇÃO:

A defesa (impugnação) administrativa de Auto de infração ou notificação fiscal é uma importante ferramenta que o Contribuinte possui a seu favor, desde que bem estudada e feita estrategicamente, no sentido de beneficiar a empresa. A impugnação ao auto de infração pode ser realizada pelo próprio Contribuinte, pelo seu Contador, Administrador, Advogado ou outro profissional com conhecimento do assunto, não há exigência legal da assistência de um profissional do Direito.
- Abrange orientações de como fazer uma defesa fiscal administrativa, no âmbito da Receita Federal; os recursos cabíveis em cada instância, requisitos legais e de admissibilidade, prazos, nulidades, mérito, revelia, provas, acórdãos.
- Considerações sobre as provas no processo administrativo fiscal: prova direta, indireta, presunção, presunção legal, prova emprestada, ônus da prova, inversão do ônus da prova e outros assuntos inerentes a prova.
- Contém pontos relevantes sobre funcionamento das Delegacias de Julgamentos da Receita Federal, do Conselho de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais.

OBJETIVOS:

• Abrange orientações de como fazer uma defesa fiscal administrativa com sucesso;
• Ideal para Contabilistas, Advogados, Administradores e outros profissionais que lidam com questões tributárias nas empresas.

DESTINADO A:

Contabilistas, Advogados, Administradores e outros profissionais que lidam com questões tributárias nas empresas.


PROGRAMA:

FASES DO PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO FISCAL
1ª Instância – Delegacia da Receita Federal de Julgamento – estratégia na primeira instância
2ª Instância – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – pedidos na segunda instância
3ª Instância Administrativa – CSRF - condições para o conhecimento do recurso.

CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA
Princípios admitidos no Processo Administrativo Fiscal
Impugnação Fiscal
O Auto de Infração
Requisitos para impugnação (defesa) do Auto de Infração
Modelo de Defesa/impugnação Administrativa
Nulidade do Auto de Infração
Julgamento do mérito

Provas
- Elementos da prova
- Finalidades da prova
- classificação das provas
- ônus da prova
- inversão do ônus da prova

Perícia e Diligências
- Vantagens e desvantagens

Revelia
Prazos de 1º Instância
Requisitos e conteúdo do julgamento de 1ª Instância
Efeitos da decisão de 1ª Instância
Recursos à decisão de 1ª Instância
Redução da multa pelo pagamento/parcelamento do Auto de Infração e/ou na decisão da 1ª Instância
Decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser acatadas pelo julgador
Mesmo Objeto Administrativo e Judicial
Fazenda Nacional não pode recorrer quando decisão 2ª Instância for por unanimidade de votos
Mérito não analisado
Não provada divergência
Perda do Prazo – recurso fora do prazo - não conhecimento
Perda do Objeto pelo pagamento do Tributo
Decisão de 1ª Instância é definitiva – quando for contrária ao fisco em valores inferiores a R$ 1.000.000,00
Decadência
Prescrição
Matéria preclusa – não questionada
Arrolamento de bens
Omissão de Receitas
Arbitramento do lucro
Retroatividade Benigna
Contabilidade como prova
Direito à Suspensão da Exigibilidade do Tributo sem garantias ou arrolamento de bens enquanto durar o processo
Estratégia da Defesa tributárias
Pontos a serem atacados em uma defesa
Manifestação de inconformidade
Importância dos Pedidos na Impugnação
Recorrendo de decisão da DJRF
Recorrendo de decisão do CARF
Embargos de Declaração
Vale à pena investir no processo administrativo, o qual tem longa duração com exigibilidade suspensa do tributo, sem oferecer garantia
Como organizar e estruturar uma defesa administrativa tributária de sucesso
Modelos e elaborando uma defesa fiscal: IRPF, IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, ICMS, IPI, INSS, ISS.
 


    FACILITADOR PROF. PAULO HENRIQUE TEIXEIRA

Contador, Auditor, Advogado Tributarista, Consultor de empresas de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Coordenador Técnico dos sites Portal de Auditoria, Valor Jurídico, sócio administrador da Maph Auditoria Assessoria Empresarial, Autor de vários Livros e Obras Eletrônicas, entre as principais: Créditos de Pis e CofinsContabilidade TributáriaAuditoria TributáriaBlindagem Fiscal e Contábil,Como Calcular o IRPJ – Lucro RealComo Calcular o IRPJ – Lucro PresumidoDefesa do Contribuinte em Autuação FiscalFechamento de Balanço com Economia de IRPJ e CSLLGestão TributáriaIPI – Teoria e Prática.

Atualmente dedica-se em tempo integral para pesquisa e atuação na área tributária, buscando uma interpretação e entendimento da lei a favor do contribuinte, colaborando para reduzir a carga tributária e consequentemente aumentando a rentabilidade das empresas.

 




O Portal de Auditoria reserva-se no direito de cancelar o treinamento de acordo com o número mínimo de participantes necessário, no prazo de até 07 dias úteis antes da data de realização do curso, sob aviso imediato aos já inscritos.
 


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OBS: O Portal de Auditoria reserva-se no direito de não realizar o curso caso não haja formação da turma, restituindo o valor integral da inscrição no prazo de 03 dias úteis, a contar da data de cancelamento.

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