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 COMO CONSTITUIR UMA FRANQUIA DE SUCESSO

 

 

FORMAS DE REMUNERAÇÃO NO FRANCHISING

 

O sistema de remuneração do franchising ocorre através da cobrança efetiva de algumas taxas, quais sejam:

a) Taxa Inicial de Franquia;

b) Taxa periódica de Franquias (Royalties);

c) Taxa de publicidade;

d) Outras taxas constantes em contrato.

 

A) TAXA INICIAL DE FRANQUIA

 

A taxa inicial de franquia corresponde ao primeiro valor pago pelo Franqueado ao Franqueador de uma só vez, normalmente por ocasião da assinatura do contrato. Com essa taxa o Franqueado ingressa na rede de franquia e adquire o direito de explorar a marca e o know-how do Franqueador, bem como o direito de negociar os produtos e serviços produzidos ou prestados pelo mesmo.

 

Cabe salientar que a taxa inicial de franquia é estipulada levando-se em conta os custos existentes com a constituição de uma empresa independente, tais como: aquisição de ponto comercial, treinamentos iniciais, projetos arquitetônicos e de programação visual e demais custos levantados.

 

Ademais, é importante mencionar que a franquia consiste na concessão de uso da marca, por um determinado prazo. Desta maneira, no ato da renovação o Franqueador poderá efetuar a cobrança de nova taxa de franquia do Franqueado para que o mesmo continue na rede. É bom de bom alvitre lembrar que tal conduta está eivada de legalidade.

 

B) TAXA PERIÓDICA DE FRANQUIA (ROYALTIES)

 

A taxa periódica de franquia (royalties) paga periodicamente pelo Franqueado ao Franqueador lhe garante o direito de exploração da marca e do know-how do Franqueador e será quantificada de acordo com as assessorias que serão oferecidas ao Franqueado.

 

A taxa periódica de franquia ou royalties está expressamente disposta no artigo 3º, inciso VIII, da Lei nº 8955/94. Explicita o referido artigo:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Essa taxa é fixada em contrato, através de um percentual acordado, calculado sobre uma base de calculo a ser definida, como o faturamento ou líquido, montante da compra de produtos ou vendas, além de outras que podem ser pactuadas entre as partes.

 

Em regra, o pagamento da taxa é mensal, mas não o será necessariamente, já que a Lei menciona apenas periodicidade, não demonstrando qual seja.

 

O professor Jorge Lobo, citado por Tiziane Machado em sua obra Manual Jurídico para Franqueadores e Franqueados (São Paulo: Aleph, 2006), classifica os royalties da seguinte maneira:

 

“a) O Franqueador fornece seus próprios produtos ou de terceiros, embutindo em seu preço de custos os royalties em percentuais definidos em contrato; ou

 

b) Fixa-se um percentual sobre o preço da venda da loja faturado ao consumidor final,

podendo ser cobrado antes ou depois da venda ao cliente”.

 

C) TAXA DE PUBLICIDADE

 

A taxa de publicidade, também denominada de fundo de promoção de propaganda será cobrada periodicamente pelo Franqueador, com o escopo de divulgar a marca da empresa e seus produtos e serviços.

 

Assim como os royalties, a taxa de publicidade também será estabelecida em contrato, através da cobrança de um percentual fixo sobre o faturamento mensal do Franqueado. Ademais, cabe salientar que tal cobrança pode apresentar como base de cálculo as compras de materiais ou vendas realizadas pelo Franqueado.

 

Cabe mencionar que a taxa de publicidade tem como objetivo, como já dito, desenvolver e divulgar a marca e conscientizar os consumidores sobre as qualidades dos produtos. Trata da remuneração dos serviços de marketing e comunicação da rede de franquias. O seu montante arrecadado deverá custear o pessoal especializado na produção e criação de anúncios, catálogos, logotipos, CDROM, dentre outros meios de campanhas publicitárias.

 

Com o objetivo de alavancar o consumo, a publicidade cuida da criação de instrumentos de divulgação dos fatos ou informações a respeito da franquia, dos seus produtos e serviços.

 

Todo o material de publicidade ou propaganda é padronizado para a rede, sendo que nenhum deles poderá ser modificado sem a expressa anuência do Franqueador.

 

D) DEMAIS TAXAS ESTIPULADAS EM CONTRATO

 

Além das taxas efetivamente cobradas demonstradas anteriormente, qualquer outra taxa poderá ser previamente estipulada em contrato de franquia, haja vista que o referido instrumento alicerça a relação jurídica existente entre Franqueado e Franqueador.

 

Dentre as taxas que podem ser estipuladas em contrato, podemos mencionar as taxas de serviço, caracterizadas por valores pagos ao Franqueador para realização de serviços extras.

 

 

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Autor: Diego Bisi Almada

 

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 - Introdução as Franquias

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-  Vantagens e Benefícios do Franchising

-  Sistema Jurídico do Franchising

-  Contrato de Franquia Empresarial

 

 

 

 

Art. 3º Sempre que o franqueador tiver interesse na implantação de sistema de franquia empresarial, deverá fornecer ao interessado em tornar-se franqueado uma circular de oferta de franquia, por escrito e em linguagem clara e acessível, contendo obrigatoriamente as seguintes informações:

 

VIII - informações claras quanto a taxas periódicas e outros valores a serem pagos pelo franqueado ao franqueador ou a terceiros por este indicados, detalhando as respectivas bases de cálculo e o que as mesmas remuneram ou o fim a que se destinam, indicando, especificamente, o seguinte:

 

a) remuneração periódica pelo uso do sistema, da marca ou em troca dos serviços efetivamente prestados pelo franqueador ao franqueado (royalties). (Grifo Nosso)

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