Como Implementar uma Auditoria Interna - Teoria, Metodologia e Prática


AUDITORIA OPERAÇÕES ESPECIAIS

REMESSA DE MERCADORIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

 

Remessa:

 

a) Interna

 

Operação em que determinado estabelecimento remete (autor da encomenda ou encomendante) matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem para outro estabelecimento (filial, autônomo ou de terceiros) para que este execute operação de industrialização.

 

As remessas de insumos destinados à industrialização serão efetuadas com a suspensão do imposto, desde que os produtos industrializados retornem ao estabelecimento autor da encomenda, dentro do prazo de 180 dias, sendo admitida prorrogação, desde que solicitada a Secretaria de Fazenda do Estado.

 

b) Interestadual

 

Mesmo nas operações interestaduais haverá a suspensão do ICMS.

 

Retorno:

 

a) operações internas

 

Aplica-se, também, a suspensão do ICMS, desde que os mesmos se destinem a posterior comercialização, ou a emprego em nova industrialização ou no acondicionamento de produtos tributados, e o executor da encomenda não tenha utilizado, na respectiva operação, produtos tributados de sua industrialização ou importação.

 

O regulamento do ICMS determina prazo de 180 dias para que os produtos retornem ao estabelecimento autor da encomenda.

 

b) operações interestaduais

 

Nas operações interestaduais deverá ser destacado o ICMS sobre o valor da mão-de-obra aplicada na industrialização.

 

Dados para emissão da nota fiscal

 

1. Autor da encomenda

Remessa:

Natureza da operação: Remessa para industrialização

CFOP - 5.901 – Operação no Estado

CFOP - 6.901 – Operação em outros Estados

Dados adicionais da nota fiscal: “ICMS suspenso, conforme art. ....., inciso ...., do RICMS, Decreto nº.........”

 

CFOP - 1.902 – Operação interna

CFOP - 2.902 – Operação interestadual

Correspondem ao retorno simbólico dos insumos utilizados na industrialização por encomenda.

CFOP - 1.903 – Operação interna

CFOP - 2.903 – Operação interestadual

 

Correspondem ao retorno dos insumos remetidos para industrialização e que não participaram do processo, ou seja, não foram objetos de industrialização e por isso retornaram ao autor da encomenda da mesma forma e que foram em que foram remetidos.

 

2. Executor da encomenda

 

Retorno:

 

a) Nota Fiscal correspondente ao retorno simbólico dos insumos do encomendante utilizados na industrialização.

 

Natureza da operação: Retorno industrialização por encomenda

 

CFOP - 5.902 – Operação no Estado

Dados adicionais da nota fiscal: ““ICMS suspenso, conforme art. ....., inciso ...., do RICMS, Decreto nº.........”  e “Retorno total/parcial da NF nº......, de .../.../..., no valor de R$...........”

 

CFOP - 6.902 – Operação em outros Estados

Dados adicionais da nota fiscal: “ICMS suspenso, conforme art. ....., inciso ...., do RICMS, Decreto nº.........” e “Retorno total/parcial da NF nº......, de .../.../..., no valor de R$...........”

 

b) Nota Fiscal correspondente a mão-de-obra aplicada na industrialização

           

Natureza da operação: Retorno industrialização por encomenda

 

CFOP - 5.124 – Operação no Estado

 

            Correspondem ao valor cobrado pela industrialização, compreendendo as mercadorias empregadas e o valor da mão-de-obra.

 

Dados adicionais da nota fiscal: “ICMS suspenso, conforme art. ....., inciso ...., do RICMS, Decreto nº.........”  e “Valor de R$ ......, referente a mão-de-obra, não sendo aplicado material”

 

Operações internas não há o destaque do ICMS

 

CFOP - 6.124 – Operação em outros Estados

 

Correspondem ao valor cobrado pela industrialização, compreendendo as mercadorias empregadas e o valor da mão-de-obra.

 

Operações interestaduais - haverá o destaque do ICMS sobre a mão-de-obra aplicada na industrialização

 

Observação: Neste CFOP, devem constar também os materiais de propriedade da empresa que industrializou o produto, se houverem.

 

c) Nota Fiscal correspondente aos insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo

 

Natureza da operação: Retorno industrialização por encomenda

 

CFOP - 5.903 – Operação no Estado

 

CFOP - 6.903 – Operação em outros Estados

 

Dados adicionais da nota fiscal: ICMS suspenso, conforme art. ....., inciso ...., do RICMS, Decreto nº.........” e “Retorno total/parcial da NF nº......, de .../.../..., no valor de R$..........., material não aplicado na industrialização”.

 

As operações internas e interestadual de remessas, vêm sendo emitidas notas fiscais com a suspensão do ICMS e do IPI.

 

Vem sendo emitida com o CFOP correto.

 

Vem sendo emitidas com o dispositivo legal da suspensão do ICMS e do IPI.

 

Vem sendo observado o prazo de 180 dias para o retorno

 

Referente à Industrialização efetuada, o auditor, deverá observar os seguinte:

 

a) Se a mercadoria industrializada destinar-se a comercialização e/ou industrialização do encomendante:

 

1)      Vem sendo emitida nota fiscal de competência do ICMS para a operação.

2)      Nas operações internas a nota fiscal de industrialização vem sendo emitida sem o destaque do valor do ICMS.

3)      Nas operações interestaduais, vem sendo emitida nota fiscal de industrialização com destaque do valor do ICMS.

 

b) Se a mercadoria industrializada destinar-se a uso e consumo do encomendante

 

1)      Vem sendo emitida nota fiscal de prestação de serviço.

2)      Vem sendo recolhido o valor do ISS sobre tais serviços.

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