Curso - Créditos admitidos na sistemática não-cumulativa de PIS e COFINS - "Otimizando a utilização de Créditos"


DIFERENÇA ENTRE A CONTABILIZAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA RENDA FIXA E RENDA VARIÁVEL E O REFLEXO TRIBUTÁRIO

 

 Os saldos contábeis das aplicações financeiras deverão estar conferidos com os referidos extratos de aplicações financeiras.

 

Se não houver o extrato atualizado, com o documento da efetiva aplicação, apropriando os rendimentos proporcionalmente até a data do encerramento do balanço, nos casos de renda fixa. IMPORTANTE: verificar comentários, neste item, sobre renda fixa e variável.

 

Conciliar com os respectivos extratos, se está sendo contabilizado o IRRF sobre rendimentos das aplicações financeiras, na conta de Impostos a Recuperar, o qual será reduzido do IRPJ. Como se trata de imposto de renda retido que será deduzido do IRPJ.

É comum a falta da contabilização da retenção do I.R. das aplicações financeiras, trazendo prejuízo tributário, o que deve ser evitado.

 

Lembrete: A Instituição Financeira deverá enviar à empresa, até 28.02.2007, o Comprovante de Retenção de I.R.

 

 a) Renda Fixa

 

 Os rendimentos das aplicações financeiras de Renda Fixa devem ser apropriados até 31/12/2006, pois seus rendimentos são considerados líquidos e certos.

 

Esses rendimentos devem ser apropriados “pro-rata tempore“, segundo o regime de competência, ou seja, conforme o número de dias até a data do término do Balanço.Um exemplo: juros pré-fixados (CDB), com vencimento em 28.01.2007. Se o CDB foi aplicado em 29.12.2006, somente 2/30 da receita deve ser apropriada ao resultado de 2.005.

 

Exemplo:

 

Aplicação CDB em 29/12/2006, no valor de R$ 1.000.000,00, a ser resgatável em 28/01/2007, pelo valor de R$ 1.030.000,00.

 

Data

Conta Contábil

Histórico

Débito

Crédito

 

 

 

 

 

Contabilização  dos Rendimentos em 31/12/2006

 

 

31/12/2006

Aplicação CDB - Ativo Circulante

Valor rendimentos aplic. CDB ref 02 dias

 

2.000,00

 

31/12/2006

Rendimento Aplic.

Financ- Resultado

Valor rendimentos aplic. CDB ref 02 dias

 

 

 

2.000,00

 

A apropriação restante, R$ 28.000,00, deve ser contabilizada no mês de janeiro de 2007.

 

b) Renda variável

 

Os rendimentos de aplicações financeiras de renda variável (indexadas à Bolsa, ao Ouro, ao Dólar, etc.) devem ser registrados na data do respectivo resgate, pelo fato de serem consideradas aplicações de risco, não sendo garantido o rendimento.

Na data do balanço, 31.12.2006, não é considerado líquido nem certo o ganho, pois a qualquer momento pode ocorrer desvalorização da aplicação em função da indexação a um título de rendimento variável. O rendimento deve apenas ser mensurado por ocasião do resgate. Assim, se difere da renda fixa, pois naquela o rendimento já é definitivamente estipulado.

Exemplos:

1. Aplicação em Fundos de Investimentos indexada à variação da Bolsa de Valores, Dólar e Ouro.
2. Aplicação em Fundos de Investimentos administrados pelos Bancos, na qual a empresa corre risco. Aplicações em fundos de investimentos que não têm garantido os seus rendimentos, o cliente participa do risco.

O registro contábil de um rendimento incerto fere o Princípio Contábil do Conservadorismo, pois a empresa registrando tal valor estará avaliando a maior seus ativos sem que se tenha certeza da sua realização. Outro efeito tributário negativo é o de que a empresa apropriaria o suposto rendimento num período sem o aproveitamento do IRRF, o qual é retido por ocasião do resgate.

Pelo exposto, as aplicações em renda variável, constantes no balanço de 31.12.2006, não devem ter seus rendimentos contabilizados até àquela data, e sim, na data do efetivo resgate.

Para fechar o Balanço com economia de IRPJ e CSLL, clique aqui! Mais de 15 anos de auditoria e consultoria dedicados em um só material. Confira!

Planejamento para o Fechamento de Balanço - Aspectos Tributários

Assuntos relacionados:

As empresas poderão deduzir os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular

Depreciação acelerada incentivada - crédito da CSLL, PIS e COFINS - Depreciação de bens não operacionais

Veja também outros cursos previstos para São Paulo | Belo Horizonte | Curitiba | Rio de Janeiro | Cadastre-se


Auditoria Interna | Formação de Auditores Internos Auditoria Gerencial | Amostragem em Auditoria | Auditoria Trabalhista | Auditoria Tributária | Auditoria Contábil | Auditoria Fiscal de ICMS | Auditoria em Terceiros | Relatórios de Auditoria | Auditoria de Balanço | Auditoria de Custos | Auditoria - Teoria e prática | Gestão Tributária  | Planejamento Tributário | IRPF | Como Calcular Lucro Real | IRPJ - Lucro Real | IRPJ - Lucro Presumido | ICMS | CSLL | Super Simples | IPI | PIS/COFINS | Economia de Tributária | Fechamento de BalançoContabilidade Tributária | Demonstrações Financeiras | Reduza as dívidas Previdenciárias | Gestão Fiscal | Créditos do PIS e COFINS | Obras contábeis | Informações Tributárias | Informações Trabalhistas | Informações Contábeis