DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - TJLP

As empresas poderão deduzir, para efeitos de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP.

Base: Lei 9.249/95, art. 9º e art. 347 do RIR/99.

A dedução é condicionada à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.

Há retenção na fonte de 15% sobre o valor respectivo.

Desta forma, se ganha no seguinte:

Imposto de Renda: retêm-se 15% dos sócios mas deduz-se integralmente como despesa financeira (dentro dos limites e condições fixados pelo artigo 347 do RIR/99), podendo reduzir até 25% de IRPJ. A diferença pode resultar em menor IRPJ de até 10% sobre o valor pago/creditado dos juros.

Nota: a tributação, para os sócios pessoas físicas, é exclusiva na fonte (parágrafo 3^o art. 9 da Lei 9.249/95).

Contribuição Social: pode deduzir-se até 100% do valor pago/creditado, dentro dos limites e condições fixados, podendo economizar até 9% do valor.

Em síntese: a utilização deste planejamento poderá resultar numa economia de até 19% do valor pago/creditado.

Em tempo: a aplicação dos juros sobre o capital próprio pode gerar uma economia de até 12,5% para a pessoa física, sócia da empresa, que tem seus rendimentos tributados na alíquota de 27,5%, se em vez de receber pró-labore ou remuneração de serviços, receber os juros do capital próprio com tributação exclusiva de 15% .

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Obs: Esse conteúdo foi editado dia 08/02/2010 (sujeita de alterações posteriores, versão atualizada no link abaixo)

Conteúdo retirado da Obra 100 Idéias de Economia Tributária, para ter acesso a várias idéias de Planejamento e economia Tributária, e mais assuntos atualizados, clique aqui!

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