CURSO PRESENCIAL

EFD - Reinf

02 de dezembro de 2016 em Belo Horizonte - MG

OBJETIVO

O curso tem por objetivo orientar os participantes sobre a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf).

O EFD - Reinf é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A EFD-Reinf abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

• aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;

• às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;

• aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;

• à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;

• às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);

• às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Empresários, advogados, auditores, contabilistas, gerentes de recursos humanos, profissionais da área de TI, administradores de pessoal, gerentes administrativos, financeiros, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, médicos do trabalho, consultores, chefes e analistas e auxiliares de pessoal e de RH e demais profissionais interessados e ou ligados à área trabalhista.

PROGRAMA

1- Aspectos Gerais do EFD – Reinf

2- Alterações introduzidas

3- Análise dos Registros

- R-1000 – Informações do Contribuinte

- R-1010 – Tabela de Processos Administrativos e Judiciais

- R-2010 – Retenções – Serviços Tomados Mediante Cessão de Mão de Obra

- R-2020 - Retenções – Serviços Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra

- R-2030 - Retenções - Rec. Recebidos p/ Assoc. Desp. que Mantenha Equipe de Futebol Profissional

- R-2040 - Retenções - Rec. Repassados p/ Assoc. Desp. que Mantenha Equipe de Futebol

- R-2050 - Informações - Comercialização da Produção Por Produtor Rural PJ/Agroindústria

- R-2060 - Informações – CPRB

- R-2070 – Retenções na Fonte (IR,CSLL,Cofins,PIS/PASEP) – Pagamento diversos

- R-2098 - Reabertura dos Eventos Periódicos

- R-2099 - Fechamento dos Eventos Periódicos

- R-3010 – Receita de Espetáculo Desportivo

4- Tabelas

- Tabela 01 – CÓDIGOS PARA PAGAMENTOS

- Tabela 02 - REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DOS CÓDIGOS DE PAGAMENTO A PESSOAS FÍSICAS

- Tabela 03 – RENDIMENTOS DE BENEFICIÁRIOS NO EXTERIOR

- Tabela 04 - FORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA RENDIMENTOS DE BENEFICIÁRIOS NO EXTERIOR

- Tabela 05 - INFORMAÇÕES SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DOS RENDIMENTOS NO EXTERIOR

- Tabela 06 – CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA/EMPREITADA SUJEITOS A RETENÇÃO DE

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

- Tabela 07 – PAÍSES

- Tabela 08 – CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA

- Tabela 09 – CÓDIGO DE ATIVIDADES, PRODUTOS E SERVIÇOS SUJEITOS À CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA

PROFESSOR

INSCRIÇÃO

O Portal de Auditoria reserva-se no direito de cancelar o treinamento de acordo com o número mínimo de participantes necessário, no prazo de até 07 dias úteis antes da data de realização do curso, sob aviso imediato aos já inscritos.

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