Auditoria na 3ª Ponte: inscrições para participação popular vão até a próxima semana

Após as manifestações nas ruas contra a manutenção da cobrança do pedágio na Terceira Ponte, os cidadãos poderão participar da auditoria no contrato de concessão com a Rodosol no Tribunal de Contas do Estado (TCE). As inscrições para os candidatos a uma das três vagas destinadas à participação popular no acompanhamento dos trabalhos vão até a próxima quarta-feira (24). A medida faz parte de um dos itens na decisão liminar da juíza Heloísa Cariello, que determinou a redução no valor da tarifa até a conclusão da auditoria, que deve se estender por 90 dias

Segundo a determinação da juíza, os cidadãos interessados (usuários do Sistema Rodosol) têm 15 dias após a decisão – do último dia 9 – para se cadastrar no cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória. As inscrições poderão ser feitas pelo e-mail ([email protected]) ou pessoalmente, através de uma peça a ser protocolizado nos autos do processo, que tramita na mesma vara. Até o momento, cerca de 50 pessoas já manifestaram interesse em participar da comissão.

Os três nomes entre os usuários da Rodosol serão escolhidos pela própria magistrada, que manifestou sua preferência por profissionais das áreas financeira, contábil, econômica ou de engenharia. Eles poderão acompanhar os trabalhos da auditoria na mesma condição do advogado Agesandro da Costa Pereira, nome escolhido pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) que também teve direito a uma “vaga”.

Na última semana, o presidente do TCE, conselheiros Sebastião Carlos Ranna, explicou que os trabalhos vão seguir aos padrões internacionais de auditoria. A norma permite a participação direta apenas de auditores, muito embora o acompanhamento possa ser feito com “zelo profissional”. A previsão é de que a auditoria seja iniciada na próxima semana após a definição dos quesitos dos trabalhos – isto é, os pontos controvertidos no contrato sob investigação.

Novas tarifas

Por conta da decisão liminar, as tarifas do pedágio da Terceira Ponte foram reduzidas desde o último sábado (13). O novo valor do pedágio para veículos de passeio caiu R$ 0,80, enquanto os motociclistas vão pagar R$ 0,40 até o fim da auditoria, que tem o prazo inicial de 90 dias.

Na decisão liminar, a magistrada orientou os usuários da ponte que guardem os comprovantes de pagamento do pedágio para uma eventual ação de ressarcimento na Justiça, no caso da auditoria encontrar abusos na cobrança da tarifa. A auditoria do TCE também deve contar com a participação do Ministério Público Estadual (MPE), que moveu há quase 15 anos uma ação civil pública contra a concessão.