ENTENDENDO A LEI SARBANES OXLEY
Em dezembro de 2001, o mundo, ainda abalado pelos
atentados terroristas ocorridos em 11 de setembro, foi surpreendido por
outro evento com proporções globais: a descoberta de manipulações
contábeis em uma das empresas mais conceituadas dos Estados Unidos: a
ENRON. Essa descoberta deu inicio a um efeito dominó, com a constatação
de práticas de manipulação em várias outras empresas, não só
norte–americanas, mas no resto do mundo, resultando em uma crise de
confiança em níveis inéditos desde a quebra da bolsa norte-americana em
1929. Resultou no enfraquecimento do grau de confiança dos investidores,
abalando o equilíbrio não apenas do mercado daquele país, mas também dos
demais mercados internacionais.
A
Lei Sarbanes Oxley de 2002 também conhecida como Public Company
Accounting Reformand Investor Protection Actof 2002 e comumente chamada
SOX ou SarBox, sancionada em 30 de julho de 2002, é uma lei federal dos
USA em resposta aos inúmeros escândalos corporativos e contábeis de
grandes proporções o corridos na época.
Nomeada com base nos nomes de seus patrocinadores legislativos, Senador
Sarbanes (democrata de Maryland) e Deputado Michel G. Oxley (republicano
de Ohio), a lei foi aprovada pela Câmara por votação de 423 a 3 e pelo
Senado por 99 a 0.
A legislação é abrangente e estabelece novos padrões e melhorias para
todas as companhias abertas norte americanas, conselhos de
administração, diretorias e empresas de auditoria interna.
A lei possui 11 títulos, indo de responsabilidades adicionais os
conselhos de administração das empresas a penalidade criminais, e requer
da Securities and Exchange Commission –SEC a implementação de regras
definidas pela lei.
A primeira parte da lei estabelece uma nova agência o Public Company
Acconting Oversight Board (PCAOB), que tem o encargo de supervisionar,
regulamentar, inspecionar e disciplinar as empresas de auditoria externa
em seus papéis de auditores de companhias abertas.
A
Sarbanes tem por objetivo estabelecer sanções que coíbam
procedimentos não éticos e em desacordo com as boas práticas de
governança corporativa por parte das empresas atuantes no mercado norte
americano. O objetivo final é restabelecer o nível de confiança nas
informações geradas pelas empresas.
