CURSO APOSTILADO TUDO SOBRE SIMPLES NACIONAL
Incluindo as alterações da Lei Complementar nº 139/2011

Autor: DIEGO BISI ALMADA

Curso Apostilado Tudo sobre Simples Nacional
Número de páginas: 174 slides + anexos + e-books
Acompanha toda a legislação acerca do assunto.
Formato do Arquivo: Apostilas em PDF
Tamanho do Arquivo: Aproximadamente 5 MB
Forma de Envio: O material será enviado via E-mail
Material Complementar: Acompanha toda a legislação acerca do assunto.
Plantão: Tira-dúvidas com o palestrante via e-mail por 60 dias após a aquisição
Certificado: O certificado será enviado em PDF
Informações: cursos@portaldeauditoria.com.br

Objetivos:

Abordar conceitos, disposições e particularidades relacionadas à legislação do Simples Nacional, incluindo as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 139/2011.

A quem se destina:

Contadores, auditores, encarregados, analistas fiscais, auxiliares, advogados, profissionais na área de pessoal, e demais profissionais, que desejem reciclar seus conhecimentos acerca da legislação.

Metodologia:

A metodologia consiste no desenvolvimento do tema através da análise da Lei Complementar nº 139/2011, incluindo as alterações para o ano de 2012.

PROGRAMA:

1-) Definição de micro empresa e de empresa de pequeno porte
2-) Opção pelo Simples Nacional
3-) Benefícios concedidos ao contribuinte optante pelo Simples Nacional
4-) Impostos e contribuições abrangidos pelo Simples
5-) Impostos e contribuições não abrangidos pelo Simples
6-) Atividades vedadas a opção pelo Simples Nacional
7-) Conceito de receita bruta
8-) Tabelas do Simples Nacional
9-) Principais alterações trazidas pela Lei Complementar nº 139/2011:

- Revisão de valores da lei complementar;
- Novos limites de faturamento;
- Novas vedações ao simples nacional;
- Veto da redução de ICMS/IPI/PIS/COFINS;
- PGDAS – confissão de dívida;
- Anexo v – cálculo fator "r" – novo conceito de folha de salários;
- Novos limites MEI;
- Novas atividades MEI;
- Obrigações acessórias dispensadas – MEI;
- Instituição da Declaração Única para o MEI;
- Alteração dados CNPJ – exclusão MEI;
- Alteração sublimites;
- Comunicação exclusão – excesso de faturamento;
- Alteração CNPJ - exclusão obrigatória;
- Efeitos da exclusão – limite anual para empresas já constituídas;
- Permanência no simples por pendência cadastral;
- Novos anexos de tributação


FACILITADOR PROF. DIEGO BISI ALMADA

Advogado, Professor Universitário, Palestrante e Sócio-Diretor da Almada & Teixeira Consultoria Empresarial. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. Cursa, atualmente, MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos.
 

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Forma de Envio: O material será enviado via E-mail
Material Complementar: 2 (dois) E-Books
Plantão: via e-mail por 60 dias
Certificado: O certificado será enviado em PDF