CURSO APOSTILADO SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
 

Autor: DIEGO BISI ALMADA

Curso Apostilado sobre Contratos Administrativos
Número de páginas: 118 slides + anexos + e-books
Formato do Arquivo: Apostilas em PDF
Tamanho do Arquivo: Aproximadamente 5 MB
Forma de Envio: O material será enviado via E-mail
Material Complementar: Acompanha toda a legislação acerca do assunto.
Plantão: Tira-dúvidas com o palestrante via e-mail por 60 dias após a aquisição
Certificado: O certificado será enviado em PDF
Informações: cursos@portaldeauditoria.com.br

Objetivos:

O objetivo deste curso é aprimorar os conhecimentos acerca dos contratos administrativos, atribuindo maior segurança no desempenho de suas funções aos profissionais que atuam direta ou indiretamente na área, aumentando, significativamente, a possibilidade de obterem sucesso nas contratações que venham a participar.

A quem se destina:

Servidores públicos envolvidos com licitações, dirigentes, gerentes de vendas, representantes, assessores jurídicos e principalmente aqueles que participam da elaboração de contratos, que necessitam de conhecimentos teóricos e práticos sobre o assunto.

PROGRAMA:

1–) Noções gerais sobre Contrato
- Conceito e requisitos de validade do contrato.

2-) Contrato Administrativo
- Espécie do gênero contratos.
- Conceito. Legislação que rege a matéria.
- Atos que devem anteceder à contratação: configuração da necessidade pública, disponibilidade de recursos orçamentários, seleção do contratado por meio de licitação ou formalização da dispensa ou da inexigibilidade.

3-) Administração Pública contratante no contrato administrativo

4-) Direitos e responsabilidades do contratado no contrato administrativo
- Legitimação.
- Direitos.
- Responsabilidades.

5-) Formalização do contrato administrativo
- Instrumento de contrato.
- Edital de licitação.
- Minuta de Contrato - cláusulas necessárias.
- Outros instrumentos hábeis, nos casos facultados pelo artigo 62 da Lei federal n.8666/93.

6-) Gestão do contrato administrativo
- Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato.
- Aspectos jurídicos, técnicos, administrativos e financeiros.
- Instrumentos de controle das obrigações contratuais.

7-) Alteração do contrato administrativo
- Alteração unilateral quantitativa.
- Alteração unilateral qualitativa.
- Alteração bilateral.
- Equilíbrio econômico-financeiro.

8-) Prorrogação de prazo no contrato administrativo
- Possibilidades previstas em lei.
- Pressupostos exigíveis.
- Forma.

9-) Extinção do contrato administrativo
- Cumprimento das obrigações ou término do prazo.
- Rescisão contratual.
- Anulação do contrato.

10-) Penalidades administrativas no contrato administrativo

11-) Recursos administrativos no contrato administrativo:
- Hierárquicos.
- Pedido de reconsideração.
- Representação.
 

FACILITADOR PROF. DIEGO BISI ALMADA

Advogado, Professor Universitário, Palestrante e Sócio-Diretor da Almada & Teixeira Consultoria Empresarial. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. Cursa, atualmente, MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos.
 

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Formato do Arquivo: Apostilas em PDF
Tamanho do Arquivo: Aproximadamente 5 MB
Forma de Envio: O material será enviado via E-mail
Material Complementar: Acompanha toda a legislação acerca do assunto.
Plantão: Tira-dúvidas com o palestrante via e-mail por 60 dias após a aquisição
Certificado: O certificado será enviado em PDF

 

 

 

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Artigo sobre franquias escrito pelo autor do material.
Modelo de Contrato de Franquia Empresarial.
Modelo de Circular de Oferta de Franquia (COF).
Texto integral da Lei nº 8955/94
Forma de Envio: O material será enviado via E-mail
Material Complementar: 2 (dois) E-Books
Plantão: via e-mail por 60 dias
Certificado: O certificado será enviado em PDF