CURSO APOSTILADO SOBRE INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
 

Autor: DIEGO BISI ALMADA

Curso Apostilado sobre INSS na Construção Civil
Número de páginas: 165 slides + anexos + e-books
Texto integral da Lei nº 8212/1991.
Texto integral do Decreto nº 3048/99.
Texto integral da Instrução Normativa da RFB nº 971/2009.
Formato do Arquivo: Apostilas em PDF
Tamanho do Arquivo: Aproximadamente 5 MB
Forma de Envio: O material será enviado via E-mail
Material Complementar: Acompanha toda a legislação acerca do assunto.
Plantão: Tira-dúvidas com o palestrante via e-mail por 60 dias após a aquisição
Certificado: O certificado será enviado em PDF
Informações: cursos@portaldeauditoria.com.br

Objetivos:

O curso tem por objetivo analisar as normas previdenciárias que regulam as obrigações das empresas construtoras, proprietários, incorporadoras, donos de obra e empresas prestadoras de serviços no âmbito da construção civil, orientado sobre as regras de arrecadação das contribuições previdenciárias e os critérios para se efetivar a regularização das obras junto ao INSS e demais órgãos competentes.

A quem se destina:

Gerentes, chefes de departamentos, assistentes e analistas de pessoal, contadores, advogados e profissionais relacionados à área de administração de pessoal.

PROGRAMA:

01. Legislação básica: Lei 8.212/91, Dec. 3.048/99 e IN/RFB nº 971/2009

02. Conceitos gerais: obra de construção civil, reforma, reforma de pequeno valor, acréscimo e ampliação de edificações, serviços de construção civil, contrato de construção civil, empreitada total e parcial, etc.

03. Matrícula da obra de constrição civil (quem é o responsável pela matricula?)
- obras e serviços que estão dispensados de matrícula

04. Responsáveis por obra de construção civil

05. Obrigações previdenciárias na construção civil: do dono da obra, das empresas construtoras, empreiteiras e subempreiteiras (escrituração contábil, folha de pagamento, GPS e GFIP das obras)

06. Retenção de 11% de INSS nas notas fiscais, faturas e recibos de pagamento dos serviços prestados mediante empreitada ou cessão de mão de obra na construção civil
- serviços sujeitos e não sujeitos a retenção
- apuração e dedução da base de cálculo: valores no contratualmente estabelecidos para a prestação de serviços
- equipamentos mecânicos utilizados na construção civil
- subcontratação de serviços
- procedimento para recolhimento dos valores retidos: compensação e restituição dos valores retidos
- compensação e restituição dos valores retidos
- preenchimento da GFIP/SEFIP
- escrituração contábil dos valores retidos
- valores pagos aos contribuintes individuais (trabalhador autônomo)
- empresas prestadoras de serviços optantes pelo “Simples” I
- prestação de serviços de cooperativa de trabalho
- obras executadas por entidades beneficentes obras executadas em regime de mutirão

07. Solidariedade na construção civil (quem são os responsáveis solidários?)
- documentos exigíveis na solidariedade
- elisão da responsabilidade da solidariedade

08. Da aferição indireta: apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal, fatura ou recibo

09. Apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra – CUB

10. Regularização da obra (documentos exigidos pelo INSS)

11. Procedimentos para a apuração da remuneração da mão de obra sobre a área construída

12. Situações especiais de regularização de obra
- pré-moldados e pré-fabricados
- reforma, demolição e acréscimo de área
- construção sem mão de obra remunerada
- regularização de construção parcial
- regularização de obra inacabada
- da regularização de obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial
- regularização de obra por condomínio ou por adquirente
- regularização de obra em que houve rescisão de contrato

13. Procedimentos da fiscalização

14. Decadência na construção civil



FACILITADOR PROF. DIEGO BISI ALMADA

Advogado, Professor Universitário, Palestrante e Sócio-Diretor da Almada & Teixeira Consultoria Empresarial. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. Cursa, atualmente, MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos.
 

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Tamanho do Arquivo: Aproximadamente 5 MB
Forma de Envio: O material será enviado via E-mail
Material Complementar: Acompanha toda a legislação acerca do assunto.
Plantão: Tira-dúvidas com o palestrante via e-mail por 60 dias após a aquisição
Certificado: O certificado será enviado em PDF

 

 

 

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Texto integral da Lei nº 8955/94
Forma de Envio: O material será enviado via E-mail
Material Complementar: 2 (dois) E-Books
Plantão: via e-mail por 60 dias
Certificado: O certificado será enviado em PDF