CURSO APOSTILADO SOBRE  CAPACITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E TERMOS DE REFERÊNCIA

Autor: DIEGO BISI ALMADA

Curso Apostilado sobre Capacitação para Elaboração de Projetos Básicos e Termos de Referência
Número de páginas: 204 slides + anexos + e-books
Modelos de Termos de Referência e Projetos Básicos.
Texto integral de Instruções Normativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do assunto.
Formato do Arquivo: Apostilas em PDF
Tamanho do Arquivo: Aproximadamente 5 MB
Forma de Envio: O material será enviado via E-mail
Material Complementar: Acompanha toda a legislação acerca do assunto.
Plantão: Tira-dúvidas com o palestrante via e-mail por 60 dias após a aquisição
Certificado: O certificado será enviado em PDF
Informações: cursos@portaldeauditoria.com.br

Objetivos:

Preparar todos os profissionais envolvidos em certames licitatórios, Órgãos Públicos e licitantes, na elaboração dos projetos básicos, termos de referência e editais.

A quem se destina:

Membros de comissões de licitação e cadastramento, pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação.

PROGRAMA:

1-) As Regras das Compras e Contratações
- A Lei 8.666/93: os princípios basilares;
- As vedações a serem observadas;
- A Descrição Correta dos Bens.

2-) Considerações acerca da especificação dos bens:
- A proposta mais vantajosa;
- Requisitos mínimos e suficientes;
- Especificações Técnicas, físicas, químicas, exclusivas, croquis, modelos, referências, desempenhos e outros;
- As normas de fabricação e as normas qualitativas; o direcionamento- A análise de amostras;
.
3-) Exigências da Lei 8.666/93, para a Definição do Objeto nas Obras Públicas e os Serviços de Engenharia:
- O Projeto Básico;
- O Projeto Executivo;
- Vedação à indicação de marcas e especificações exclusivas.

4-) O Termo de Referência e os Pregões
- A definição de Termo de Referência, segundo os Decretos 3.555/2000 e 5.450/2005: - - Exigências nos Pregões Presenciais;
- Exigências nos Pregões Eletrônicos.

5-) O Projeto Básico e o Termo de Referência
- Os elementos essenciais;
- As vedações quanto às especificações;
- As exigências dos instrumentos convocatórios;
- As cláusulas vedadas nos instrumentos convocatórios.

6-) Os Editais
- Exigências da Lei nº 8.666/93 para os Instrumentos Convocatórios;

7-) A Lei Complementar nº 123/2006
- Os benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
- A Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte;
- Os benefícios da Lei Complementar;
- O prazo para a regularização da documentação fiscal;
- O critério de desempate;
- As licitações exclusivas, com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME's e EPP's;



FACILITADOR PROF. DIEGO BISI ALMADA

Advogado, Professor Universitário, Palestrante e Sócio-Diretor da Almada & Teixeira Consultoria Empresarial. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. Cursa, atualmente, MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos.
 

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Forma de Envio: O material será enviado via E-mail
Material Complementar: 2 (dois) E-Books
Plantão: via e-mail por 60 dias
Certificado: O certificado será enviado em PDF