GOVERNANÇA CORPORATIVA


É o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal.
As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade.

A expressão é designada para abranger os assuntos relativos ao poder de controle e direção de uma empresa, bem como as diferentes formas e esferas de seu exercício e os diversos interesses que, de alguma forma, estão ligados à vida das sociedades comerciais.

Governança corporativa é valor, apesar de, por si só, não criá-lo. Isto somente ocorre quando ao lado de uma boa governança temos também um negócio de qualidade, lucrativo e bem administrado. Neste caso, a boa governança permitirá uma administração ainda melhor, em benefício de todos os acionistas e daqueles que lidam com a empresa.

Características Fundamentais da Governança

a) Transparência–expressa pelo desejo de prover informação relevante e não confidencial de forma clara, tempestiva e precisa, incluindo informações de caráter não–financeiro. Na literatura internacional, esse princípio é conhecido como disclosure, ou seja, o dever de relevar informações úteis e relevantes, no momento adequado. No Brasil, esse princípio é regulamentado pelo Art.157 da Lei6. 404/76 e pela instrução nº358 da CVM.

b) Equidade– assegura a proteção dos direitos de todos os usuários da informação contábil, incluindo os acionistas minoritários e estrangeiros, fornecedores etc., garantindo tratamento igualitário, bem como a não adoção de práticas e políticas discriminatórias.

c) Prestação de Contas– os agentes da governança corporativa devem prestar contas dos seus atos administrativos, a fim de justificar em sua eleição, remuneração e seu desempenho. Estes agentes devem zelar pela continuidade da empresa, por meio de decisões que privilegiem a perenidade e a sustentabilidade em relação ao resultado em curto prazo, sem deixar de considerar a função social da empresa e o seu dever de contribuir para ações educativas e culturais, ao mesmo tempo em que respeitam o meio ambiente. No Brasil, esse principio é regulamentado pelos arts.153 e 155 da Lei 6.404/76.

d) Conformidade–garante que as informações preparadas pelas empresas obedeçam ás Leis e aos regulamentos corporativos.Na literatura internacional, esse princípio é conhecido como Compliance.


Como a direção da organização pode ficar confortável com a sua governança?

Gestão financeira; 
Cumprimento de normas e leis; 
Integridade e ética; 
Qualidade do pessoal; 
Responsabilidade e comprometimento; 
Eficácia operacional; 
Gestão fiscal; 
Sem surpresas; 
Confiabilidade da informação; 
Proteção de dados e sistema; 
Orçamento; 
Relatório de informação e controle; 
Alinhamento da organização à estratégia; 
Informação completa e oportuna; 
Programa anti-fraudes; Melhoria de processos - boas práticas.

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