SUMÁRIO DA OBRA

Siglas utilizadas

Introdução

Definição e objetivo

Breve histórico da aposentadoria especial

Financiamento da aposentadoria especial

Fundamentação legal

Multas

Empresas que estão obrigadas a emitir o PPP

Formulários até 31.12.2003

Características

Responsabilidade pela emissão

Laudo técnico das condições ambientais do trabalho - LTCAT

Base de dados

Documentação á disposição da fiscalização

Renovação

Emissão física do PPP

Software

Agentes nocivos

O PPP – nexo técnico para pleitos trabalhistas e cíveis

Arquivamento

Fiscalização

Crime de sonegação

Não cumprimento das exigências

Apêndice – legislação do PPP

 

Manual eletrônico de conteúdo explicativo, de acordo com as normas do novo PPP

O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário –  é o documento histórico-laboral, individual do trabalhador que presta serviço à empresa, destinado a prestar informações ao INSS relativas a efetiva exposição a agentes nocivos que, entre outras informações, registra dados administrativos, atividades desenvolvidas, registros ambientais com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT e resultados de monitorização biológica com base no PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9).

 

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