TCU debate contratação de serviço de auditoria independente por pregão com entidades do setor

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu um Painel de Referência que abordou o tema “Contratação do serviço de auditoria independente no âmbito da Administração Pública”. O objetivo era ouvir as opiniões de entidades representativas do setor acerca da contratação desse tipo de serviço por meio de pregão eletrônico. Isso porque se constatou que algumas licitações recentes para a contratação de auditoria independente pela Administração Pública Federal por pregão eletrônico deixaram de acontecer por falta de participação das empresas que realizam esse serviço.

O painel foi promovido pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), por meio de seu Secretário, Frederico Júlio Goepfert Júnior. No encontro, realizado em 26 de agosto, estiveram presentes representantes do Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Cada entidade teve oportunidade de apresentar sua posição sobre o assunto. O Ibracon destacou, na ocasião, que o pregão não é o modelo ideal a ser aplicado para a contratação de serviço de auditoria independente por considerá-lo um serviço de natureza predominantemente intelectual. Por essa razão, o correto, na opinião do Instituto, é que a contratação seja realizada por meio de licitação tipo técnica e preço.

“Avaliamos como muito positiva a iniciativa do TCU, que trouxe para a mesa de debate o Ibracon e o CFC, entidades que representam a profissão. Foi uma excelente oportunidade para apresentarmos mais detalhadamente o trabalho realizado pelo auditor independente e mostrar que o grau de intelectualidade envolvido nesse tipo de serviço deveria inviabilizar sua contratação por pregão eletrônico”, afirma Eduardo Pocetti, presidente da Diretoria Nacional do Ibracon.

Os representantes do CFC também defenderam a não aplicação do pregão eletrônico para a contratação do serviço de auditoria em linha com o parecer emitido em resposta à solicitação do Ibracon. As opiniões e argumentos colhidos no dia servirão para balizamento e formação de um parecer sobre o tema por parte do TCU, ainda sem data definida para acontecer.

Além do Pocetti, o Ibracon também esteve representado na ocasião por Idésio Coelho, diretor Técnico, Marco Aurelio Fuchida, superintendente, e pelo Dr. Sérgio Varella Bruna, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados. A CVM foi representada por Madson Gusmão, gerente de Normas de Auditoria, e o CFC por seus vice-presidentes, Enory Spinelli e Sérgio Prado de Melo, entre outros representantes.