Como
parte do programa de simplificação de obrigações
tributárias, um universo de 3,8 milhões de empresas
estarão dispensadas, a partir de 2013, de entregar à
Receita a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn).
De acordo com o subsecretário de Arrecadação e
Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso,
essas declarações não serão mais necessárias, pois o
governo já possui as informações.
A Receita tem acesso ao recolhimento mensal das pequenas
e médias empresas do Simples, afirmou o subsecretário,
por meio do Programa Gerador de Arrecadação do Simples
Nacional.
"A isenção da declaração é excelente porque reduz a
burocracia. Em empresas desse porte, normalmente os
proprietários são responsáveis pela maior parte das
atividades no dia a dia", afirmou Luiz Barretto,
presidente do Sebrae.
"Simplificar a documentação exigida traz ganho de
produtividade e permite que o empresário esteja mais
focado na gestão da empresa."
A decisão faz parte do processo de simplificação
tributária em curso na Receita, antecipado pela Folha no
dia 6.
"Ainda será necessário entregar a última declaração, a
de março de 2012. A partir daí, no entanto, não
exigiremos mais a entrega da Dasn."
Fonte: Folha de S.Paulo