Governo do ES assina convênio para auditoria da Terceira Ponte

O Governo do Espírito Santo assinou, no início da noite desta sexta-feira (5), um convênio com o Tribunal de Contas (TC-ES) para a realização de uma auditoria no contrato com a Rodosol, concessionária da Terceira Ponte e Rodovia ES-060. A intenção da auditoria é verificar possíveis irregularidades no contrato, o que pode gerar a diminuição da tarifa. O governador Renato Casagrande disse que, pessoalmente, queria redução da tarifa, mas, como governador, precisa de cautela. O TC-ES será responsável pelos trabalhos de auditoria, que serão acompanhados pelo Ministério Público do Estado. A previsão é que, a partir do início dos trabalhos, a auditoria dure 90 dias.

O fim do pedágio da Terceira Ponte tem sido foco de protestos populares na Grande Vitória.Um decreto legislativo seria votado na Assembleia Legislativa suspendendo a cobrança da tarifa, mas após o adiamento da votação, devido ao pedido do relator do projeto na Comissão de Justiça, Gildevan Fernandes (PV), um grupo de 100 pessoas ocupou o gabinete da presidência da Ales. Eles dizem que vão ocupar a Assembleia até o projeto ser votado e agora ocupam o restaurante da Casa.

Casagrande destacou que a auditoria pode trazer adequações ao contrato. "A auditoria tem o objetivo de checar o contrato para que mudanças, alterações e equilíbrios possam ser feitos. Muitos questionam, reivindicam que haja redução, eliminação do pedágio. Eu, pessoalmente, queria redução ou eliminação do pedágio. Mas, como governador, estou numa função muito importante, e a auditoria vai dar uma resposta a essa demanda de parcela da sociedade capixaba. Qualquer decisão tomada pode significar frustração para quem quer uma situação definitiva", disse o governador, em alusão ao decreto legislativo.

O presidente do TC-ES disse que aguarda os envios de toda documentação por parte da Rodosol da Arsi, agência do governo que regula o contrato, e da CPI da Rodosol, realizada pela Assembleia Legislativa em 2003 para iniciar os trabalhos. "O Tribunal de Contas prima pela transparência de suas apurações. Daremos sim uma resposta técnica à população. Teremos uma equipe de quatro auditores e que poderemos reforçá-la ao longo dos trabalhos", explicou Carlos Ranna.

Sobre o decreto legislativo que tramita na Ales, o governador reafirmou a postura do estado em citar a inconstitucionalidade do projeto. "O decreto é inconstitucional. É importante que os deputados façam esse debate na Comissão de Constituição e Justiça", afirmou. Casagrande se esquivou de perguntas sobre um pedido seu para o adiamento da votação e ressaltou que não interfere nas decisões do Legislativo. 

A Rodosol informou que vai ceder os documentos necessários assim que forem solicitados oficialmente.